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PROJETO DE LEI

PL 815/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a realização de campanha anual de conscientização sobre a Síndrome de Guillain-Barré na cidade de São Paulo e, dá outras providências.
Veto
Autores Ver. JAIR TATTO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/11/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
09/11/2026 PL 815/2026   Síndrome de Guillain-Barré (SGB).pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

CAMPANHA CONSCIENTIZACAO CAMPANHA EDUCATIVA SINDROME DE GUILLAIN BARRE

Assuntos detalhados
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE DIAGNOSTICO ENCAMINHAMENTO DOENCA NEUROLOGICA DOENCA AUTOIMUNE INFORMACAO VISIBILIDADE PREVENCAO SISTEMA MUNICIPAL DE SAUDE LOCALIZACAO DIVULGACAO
Etiquetas
  • SGP22 - PROPOSITURAS A SEREM LIDAS
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
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Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
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