Imprimir

PROJETO DE LEI

PL 814/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a instalação de sinalização indicativa de residência de pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas vias e logradouros públicos do Município de São Paulo, estabelece medidas de proteção contra poluição sonora no entorno e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. JAIR TATTO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/11/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
09/11/2026 PL 814/2026   SINALIZAÇÃO AUTISTA.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

INSTALACAO SINALIZACAO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA POLUICAO SONORA PLACA HABITACAO RUIDO

Assuntos detalhados
ENTORNO CONSCIENTIZACAO ACESSIBILIDADE PROTECAO SIMBOLO DO AUTISMO ORIENTACAO FISCALIZACAO PERTURBACAO SOLICITACAO LOGRADOURO PUBLICO VIA PUBLICA POSTE MOBILIARIO URBANO REQUERIMENTO LAUDO MEDICO COMPROVANTE DE RESIDENCIA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSITO CORDAO QUEBRA CABECA ( AUTISMO ) ATENDIMENTO DIFERENCIADO
Etiquetas
  • SGP22 - PROPOSITURAS A SEREM LIDAS
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir