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PROJETO DE LEI

PL 813/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui diretrizes para a disponibilização de informações acessíveis sobre medicamentos na Rede Municipal de Saúde, com prioridade de atendimento à pessoa idosa, no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/11/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
09/11/2026 PL 813/2026   Projeto de Lei - Idoso_20261109114532.pdf Principal 1 Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO DIRETRIZ INFORMACAO DISPONIBILIDADE MEDICAMENTOS SISTEMA MUNICIPAL DE SAUDE IDOSO ATENDIMENTO DIFERENCIADO

Assuntos detalhados
UNIDADE DE SAUDE ACESSO MATERIAL INFORMATIVO IMPRESSO INTERNET PLATAFORMA TECNOLOGICA SISTEMA DE INFORMACAO PROXIMIDADE RETIRADA ACESSIBILIDADE LINGUAGEM SIMPLES DESLOCAMENTO
Etiquetas
  • SGP22 - PROPOSITURAS A SEREM LIDAS
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Data do Encerramento/Reabertura Motivo
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