Imprimir

PROJETO DE LEI

PL 733/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera a Lei nº 18.177, de 25 de julho de 2024, para reclassificar área localizada na Chácara do Sol, no território da Subprefeitura de Parelheiros, de Zona Especial de Proteção Ambiental – ZEPAM para Zona Especial de Interesse Social – ZEIS-1, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/09/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
15/09/2026 PL 733/2026   PL - Chacara´ do Sol .pdf Principal 1 Ver. KEIT LIMA (PSOL)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave RECLASSIFICACAO  |  ZONEAMENTO  |  CHACARA DO SOL  |  ZEPAM  |  ZEIS-1  |  GRAJAU ( DISTRITO )  |  POLITICA HABITACIONAL  |  REGULARIZACAO FUNDIARIA  |  ALTERACAO  |  LEI 18.177/2024  |  LIMITACAO  |  LOCALIZACAO  |  URBANIZACAO  |  HABITACAO  |  REURBANIZACAO  |  MEIO AMBIENTE  |  DIREITO A MORADIA  |  OCUPACAO  |  MELHORIA  |  INFRAESTRUTURA  |  SANEAMENTO BASICO  |  AMPLIACAO  |  ACESSO  |  SERVICOS PUBLICOS  |  HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL  |  ABASTECIMENTO DE AGUA  |  ESGOTO  |  DRENAGEM  |  MOBILIDADE URBANA  |  VIA PUBLICA  |  IMPLANTACAO  |  EQUIPAMENTO PUBLICO  |  DEGRADACAO AMBIENTAL  |  RECUPERACAO  | 
Etiquetas
  • SGP22 - PROPOSITURAS A SEREM LIDAS
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir