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PROJETO DE LEI

PL 730/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui o “Censo Municipal das Organizações da Sociedade Civil – OSCs” no âmbito do Município de São Paulo e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. JAIR TATTO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/09/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
15/09/2026 PL 730/2026   OSCs.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave CENSO MUNICIPAL DAS ORGANIZACOES DA SOCIEDADE CIVIL  |  CRIACAO  |  SOCIEDADE CIVIL  |  MAPEAMENTO  |  IDENTIFICACAO  |  ESTATISTICA  |  INSTITUICAO ( ENTIDADE )  |  ABRANGENCIA  |  AREA  |  APOIO  |  POLITICAS PUBLICAS  |  PLANEJAMENTO  |  TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA  |  GOVERNANCA  |  PARCERIA  |  FOMENTO  |  INTEGRACAO  |  LEI 13.019/2014 ( FEDERAL )  |  MARCO REGULATORIO DAS ORGANIZACOES DA SOCIEDADE CIVIL  |  FACULTATIVIDADE  |  CADASTRO  |  INSCRICAO  |  DADOS  |  INFORMACAO  |  QUANTIDADE  |  BENEFICIARIO  |  SUBPREFEITURA  |  RECURSOS HUMANOS  |  PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PUBLICO PRIVADAS  |  FINANCIAMENTO  |  RECURSOS FINANCEIROS  |  LEI GERAL DE PROTECAO DE DADOS PESSOAIS  |  LEI 13.709/2018 ( FEDERAL )  |  FORMULARIO  |  INTERNET  |  DOCUMENTO ELETRONICO  |  ESTUDO  |  PESQUISA  |  ATUALIZACAO  | 
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