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PROJETO DE LEI

PL 631/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui a Política Municipal de Busca Ativa, Informação e Apoio à Matrícula na Educação de Jovens e Adultos – EJA, mediante a realização de ações itinerantes no Município de São Paulo, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/08/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
06/08/2026 PL 631/2026   Projeto de Lei EJA_20260806123009.pdf Principal 1 Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
11/08/2026 DSP 11850/2026 PL 631/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 11/08/2026.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
13/08/2026 DSP 11966/2026 PL 631/2026 Designação de Comissões.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 11/08/2026, na Sessão Ordinária 139, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 12/08/2026, página 616, coluna 3
Palavras-Chave POLITICAS PUBLICAS  |  CRIACAO  |  POLITICA MUNICIPAL DE BUSCA ATIVA, INFORMACAO E APOIO A MATRICULA NA EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS – EJA  |  EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS  |  ESTUDANTE  |  MATRICULA  |  APOIO  |  INFORMACAO  |  BUSCA ATIVA  |  ATIVIDADE ITINERANTE  |  ACESSO  |  JUVENTUDE  |  ADULTO  |  IDOSO  |  PONTO ITINERANTE DE INFORMACAO E APOIO A MATRICULA NA EJA  |  EDUCACAO BASICA  |  DIVULGACAO  |  ANALFABETO  |  APRENDIZAGEM  |  INCENTIVO  |  INTEGRACAO SOCIAL  |  INCLUSAO DIGITAL  |  PROFISSAO  |  VULNERABILIDADE  |  ESCOLA PUBLICA  |  EVASAO ESCOLAR  |  POPULACAO  |  POPULACAO EM SITUACAO DE RUA  |  MIGRANTE  |  IMIGRANTE  |  ECONOMIA POPULAR  |  PRACA PUBLICA  |  PARQUE  |  TERMINAL DE ONIBUS  |  ESTACAO DE METRO  |  ESTACAO DE TREM  |  ORGAOS MUNICIPAIS  |  CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO  |  CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL  |  CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTENCIA SOCIAL  |  DESCOMPLICA SP  |  FEIRA LIVRE  |  EVENTOS  |  SERVICOS PUBLICOS  |  ASSOCIACOES  |  SOCIEDADE CIVIL  |  CENTRO COMUNITARIO  |  PERIFERIA URBANA  |  ORIENTACAO  |  DIREITO A EDUCACAO  |  DIGNIDADE  |  EQUIDADE  |  DIVERSIDADE CULTURAL  |  ACESSIBILIDADE  |  DISCRIMINACAO  |  PROTECAO  |  DADOS PESSOAIS  |  LINGUAGEM SIMPLES  |  ATENDIMENTO  |  LIBRAS  |  PESSOA COM DEFICIENCIA  |  CADUNICO  |  MULHER  |  SITUACAO  |  VIOLENCIA CONTRA A MULHER  |  TRABALHADOR  |  DETENTO  |  EGRESSO DO SISTEMA PRISIONAL  |  CONVENIO  |  ACORDO  |  COOPERACAO  |  TERMO DE COLABORACAO  |  TERMO DE FOMENTO  |  PARCERIA  |  CAMPANHA  |  AVALIACAO  |  CRITERIOS  |  LEI 13.709/2018 ( FEDERAL )  |  LEI GERAL DE PROTECAO DE DADOS PESSOAIS  |  LEI 14.058/2005  |  LEI 16.271/2015  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/08/2026 16:46 PROC-CMSP/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/08/2026 16:46 PROC-CMSP/Recebido
13/08/2026 16:46 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
13/08/2026 16:46 PRESID/Recebido
13/08/2026 16:46 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
12/08/2026 13:20 PROC-CMSP/Recebido
11/08/2026 17:19 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
11/08/2026 17:14 SGP42/Recebido
11/08/2026 17:04 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária de 11/08/2026.
11/08/2026 17:04 SGP22 Registro Inicial
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