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PROJETO DE LEI

PL 628/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui diretrizes para implantação de jardins de chuva e de outras soluções baseadas na natureza em áreas públicas do Município de São Paulo, prioritariamente nas regiões sujeitas a alagamentos, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/08/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
06/08/2026 PL 628/2026   Projeto de Lei Jardins de Chuva_20260806123049.pdf Principal 1 Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
11/08/2026 DSP 11847/2026 PL 628/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 11/08/2026.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
13/08/2026 DSP 11929/2026 PL 628/2026 Designação de Comissões.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
17/08/2026 DSP 12220/2026 PL 628/2026 Pesquisa e Análise Prévia.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ
31/08/2026 DSP 13239/2026 PL 628/2026 Recebimento - CCJ - 31/08/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
31/08/2026 DSP 13318/2026 PL 628/2026 Designação de Relatoria - CCJ - Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - 31/08/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 11/08/2026, na Sessão Ordinária 139, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 12/08/2026, página 610, coluna 3
Palavras-Chave DIRETRIZ  |  IMPLANTACAO  |  JARDIM DE CHUVA  |  SOLUCOES BASEADAS NA NATUREZA  |  ESPACO PUBLICO  |  PRIORIDADE  |  REGIAO  |  ENCHENTE  |  AMPLIACAO  |  MELHORIA  |  SOLO PERMEAVEL  |  DRENAGEM  |  AGUA  |  AGUAS PLUVIAIS  |  ESCOAMENTO  |  PREVENCAO  |  SUSTENTABILIDADE  |  CANTEIRO DE PLANTAS  |  BIOVALETA  |  AREA VERDE  |  ARBORIZACAO  |  RECUPERACAO  |  PROTECAO AMBIENTAL  |  VEGETACAO  |  CURSO D'AGUA  |  BIODIVERSIDADE  |  REDUCAO  |  ILHA DE CALOR URBANO  |  ESTADO DE EMERGENCIA CLIMATICA  |  EDUCACAO AMBIENTAL  |  PARTICIPACAO POPULAR  |  PARTICIPACAO  |  COMUNIDADE  |  ESCOLHA  |  CRITERIOS  |  VULNERABILIDADE  |  POPULACAO  |  RISCOS  |  PROXIMIDADE  |  RIO  |  CORREGO  |  FUNDO DE VALE  |  INFRAESTRUTURA AZUL  |  PARQUE  |  CORREDOR ECOLOGICO  |  CANTEIRO CENTRAL  |  ROTATORIA  |  CALCADA  |  PONTO DE ONIBUS  |  TERMINAL DE ONIBUS  |  ESTACIONAMENTO  |  UNIDADE EDUCACIONAL  |  ESTABELECIMENTO DE ENSINO  |  UNIDADE DE SAUDE  |  EQUIPAMENTO PUBLICO  |  AVALIACAO  |  ESPECIE  |  FLORA  |  PROIBICAO  |  FLORA INVASORA  |  MATERIAL RECICLADO  |  PRESERVACAO  |  MEIO AMBIENTE  |  ARVORE  |  INTEGRACAO  |  SINALIZACAO  |  PARCERIA  |  COOPERACAO  |  PLACA  |  ATIVIDADE PEDAGOGICA  |  CAMPANHA  |  DESCARTE  |  LIXO  |  RESIDUOS SOLIDOS  |  POLITICAS PUBLICAS  |  SANEAMENTO BASICO  |  DEFESA CIVIL  |  DESENVOLVIMENTO URBANO  |  HABITACAO  |  MOBILIDADE URBANA  |  ACESSIBILIDADE  |  ADAPTACAO CLIMATICA  |  RECURSOS HIDRICOS  |  DESASTRE  |  CADASTRO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/09/2026 13:27 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/09/2026 13:27 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/09/2026 13:27 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
02/09/2026 22:58 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
02/09/2026 22:58 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
31/08/2026 12:45 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
31/08/2026 01:11 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
31/08/2026 01:11 CCJ/Recebido
21/08/2026 11:50 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
13/08/2026 09:10 PROC-CMSP/Recebido
13/08/2026 09:10 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
13/08/2026 09:10 PRESID/Recebido
13/08/2026 09:10 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
12/08/2026 13:20 PROC-CMSP/Recebido
11/08/2026 17:19 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
11/08/2026 17:14 SGP42/Recebido
11/08/2026 17:04 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária de 11/08/2026.
11/08/2026 17:04 SGP22 Registro Inicial
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