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PROJETO DE LEI

PL 626/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui o Programa Municipal de Educação Ambiental Comunitária no Município de São Paulo e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/08/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
06/08/2026 PL 626/2026   Projeto de Lei Educação Ambiental_20260806123221.pdf Principal 1 Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
11/08/2026 DSP 11845/2026 PL 626/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 11/08/2026.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
12/08/2026 DSP 11914/2026 PL 626/2026 Designação de Comissões.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
17/08/2026 DSP 12218/2026 PL 626/2026 Pesquisa e Análise Prévia.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ
31/08/2026 DSP 13237/2026 PL 626/2026 Recebimento - CCJ - 31/08/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
31/08/2026 DSP 13316/2026 PL 626/2026 Designação de Relatoria - CCJ - Ver. LUNA ZARATTINI (PT) - 31/08/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 11/08/2026, na Sessão Ordinária 139, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 12/08/2026, página 608, coluna 2
Palavras-Chave CRIACAO  |  PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCACAO AMBIENTAL COMUNITARIA  |  EDUCACAO AMBIENTAL  |  PROGRAMA  |  CONSCIENTIZACAO  |  PARTICIPACAO POPULAR  |  SUSTENTABILIDADE  |  BAIRRO  |  MEIO AMBIENTE  |  EQUILIBRIO ECOLOGICO  |  CARATER PERMANENTE  |  PARTICIPACAO  |  COMUNIDADE  |  VALORIZACAO  |  ATIVIDADE COMUNITARIA  |  AMPLIACAO  |  CONHECIMENTO  |  MUDANCAS CLIMATICAS  |  INFORMACAO  |  CONSUMO CONSCIENTE  |  GESTAO  |  RESIDUOS SOLIDOS  |  LIXO  |  PRESERVACAO  |  AGUA  |  RECURSOS HIDRICOS  |  ARBORIZACAO  |  PROTECAO AMBIENTAL  |  BIODIVERSIDADE  |  LIMPEZA  |  CONSERVACAO  |  PLANTIO  |  RECICLAGEM  |  COMPOSTAGEM  |  RECUPERACAO  |  ESPACO PUBLICO  |  FORMACAO  |  CAMPANHA EDUCATIVA  |  OFICINA ( CURSO )  |  PALESTRA  |  FEIRA  |  MUTIRAO  |  CAMPANHA  |  PRACA PUBLICA  |  PARQUE  |  ESTABELECIMENTO DE ENSINO  |  CENTRO COMUNITARIO  |  DIVULGACAO  |  MATERIAL ESCOLAR  |  MATERIAL INFORMATIVO  |  HORTA COMUNITARIA  |  JARDIM DE CHUVA  |  COLETA SELETIVA DE LIXO  |  BOAS PRATICAS  |  RECONHECIMENTO  |  PARCERIA  |  CONVENIO  |  TERMO DE COOPERACAO  |  GRATUIDADE  |  FACULTATIVIDADE  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
31/08/2026 12:45 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
31/08/2026 12:45 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
31/08/2026 01:12 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
31/08/2026 01:12 CCJ/Recebido
21/08/2026 11:50 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
12/08/2026 15:54 PROC-CMSP/Recebido
12/08/2026 15:54 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
12/08/2026 15:54 PRESID/Recebido
12/08/2026 15:54 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
12/08/2026 13:20 PROC-CMSP/Recebido
11/08/2026 17:19 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
11/08/2026 17:14 SGP42/Recebido
11/08/2026 17:04 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária de 11/08/2026.
11/08/2026 17:04 SGP22 Registro Inicial
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