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PROJETO DE LEI

PL 625/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera a Lei nº 13.727, de 12 de janeiro de 2004, que cria o Programa de Agricultura Urbana e Periurbana – PROAURP no Município de São Paulo, para permitir a implantação de hortas comunitárias em parques lineares municipais, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/08/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
06/08/2026 PL 625/2026   Projeto de Lei Horta Parque Linear_20260806123304.pdf Principal 1 Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
11/08/2026 DSP 11844/2026 PL 625/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 11/08/2026.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
12/08/2026 DSP 11913/2026 PL 625/2026 Designação de Comissões.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
02/09/2026 DSP 13493/2026 PL 625/2026 Pesquisa e Análise Prévia.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
31/08/2026 DSP 13236/2026 PL 625/2026 Recebimento - CCJ - 31/08/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
31/08/2026 DSP 13315/2026 PL 625/2026 Designação de Relatoria - CCJ - Ver. LUCAS PAVANATO (PL) - 31/08/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 11/08/2026, na Sessão Ordinária 139, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 12/08/2026, página 605, coluna 2
Palavras-Chave ALTERACAO  |  LEI 13.727/2004  |  PROGRAMA DE AGRICULTURA URBANA E PERIURBANA  |  AUTORIZACAO  |  IMPLANTACAO  |  HORTA COMUNITARIA  |  PARQUE LINEAR  |  PLANEJAMENTO  |  PROJETO  |  MEIO AMBIENTE  |  PAISAGEM URBANA  |  ATIVIDADE RECREATIVA  |  INTERESSE SOCIAL  |  DRENAGEM  |  PROTECAO  |  RECURSOS NATURAIS  |  REGULAMENTO  |  UTILIZACAO  |  PRESERVACAO  |  VEGETACAO  |  FLORA NATIVA  |  AREA DE PRESERVACAO PERMANENTE  |  CURSO D'AGUA  |  NASCENTE  |  SOLO PERMEAVEL  |  ESCOAMENTO  |  RISCOS  |  ENCHENTE  |  EROSAO  |  ACESSIBILIDADE  |  SEGURANCA  |  AGROECOLOGIA  |  PROTECAO AMBIENTAL  |  PROIBICAO  |  AGROTOXICO  |  PRODUTO QUIMICO  |  SUBSTANCIA TOXICA  |  ESPECIE  |  FLORA INVASORA  |  FOGO  |  DESCARTE  |  RESIDUOS SOLIDOS  |  LIXO  |  CONSTRUCAO  |  EDIFICIO  |  LIMPEZA  |  MANUTENCAO  |  CONSERVACAO  |  CULTIVO  |  ASSOCIACAO DE MORADORES  |  COOPERACAO  |  TERMO DE COOPERACAO  |  PRAZO  |  VIGENCIA  |  OBRIGACOES  |  IRRIGACAO  |  COLHEITA  |  COMPOSTAGEM  |  ACESSO  |  PARTICIPACAO  |  COMUNIDADE  |  FAUNA  |  RESPONSABILIDADE  |  FERRAMENTAS  |  MATERIAL  |  SUSPENSAO  |  RESCISAO  |  ABANDONO  |  IRREGULARIDADE  |  DESCUMPRIMENTO  |  ACOMPANHAMENTO  |  FISCALIZACAO  |  CARATER PROVISORIO  |  GRATUIDADE  |  ALIMENTOS  |  MUDAS  |  SEMENTE  |  CONSUMO  |  DISTRIBUICAO  |  DISTRIBUICAO GRATUITA  |  DOACAO  |  FAMILIA  |  BAIXA RENDA  |  VULNERABILIDADE  |  INSTITUICAO ASSISTENCIAL  |  BANCO DE ALIMENTOS  |  ESTABELECIMENTO DE ENSINO  |  EDUCACAO AMBIENTAL  |  COMERCIALIZACAO  |  PRIORIDADE  |  PROPOSTA  |  SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL  |  INCLUSAO  |  INTEGRACAO SOCIAL  |  IDOSO  |  ESTUDANTE  |  PESSOA COM DEFICIENCIA  |  APOIO TECNICO  |  PRODUTO ORGANICO  |  AGRICULTURA URBANA  |  ALIMENTACAO  |  ALIMENTACAO SAUDAVEL  |  OBJETIVO  |  INCENTIVO  |  FOMENTO  |  RECUPERACAO  |  SUSTENTABILIDADE  |  CONVENIO  |  TERMO DE COLABORACAO  |  SOCIEDADE CIVIL  |  PARCERIA  |  AREA VERDE  |  RECURSOS HIDRICOS  |  CONVIVENCIA  |  ESPACO PUBLICO  |  SAUDE ( ASSUNTO GERAL )  |  CRITERIOS  |  ANALISE  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
31/08/2026 12:45 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
31/08/2026 12:45 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
31/08/2026 01:12 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
31/08/2026 01:12 CCJ/Recebido
28/08/2026 15:25 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
12/08/2026 15:54 PROC-CMSP/Recebido
12/08/2026 15:54 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
12/08/2026 15:54 PRESID/Recebido
12/08/2026 15:54 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
12/08/2026 13:20 PROC-CMSP/Recebido
11/08/2026 17:19 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
11/08/2026 17:14 SGP42/Recebido
11/08/2026 17:04 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária de 11/08/2026.
11/08/2026 17:04 SGP22 Registro Inicial
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