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PROJETO DE LEI

PL 623/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui a Política Municipal de Atendimento Odontológico Comunitário nos Clubes da Comunidade – CDCs, mediante a implantação de Núcleos Comunitários de Saúde Bucal, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/08/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
06/08/2026 PL 623/2026   Projeto de Lei Atendimento Odontológico Comunitário_20260806123346.pdf Principal 1 Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
11/08/2026 DSP 11842/2026 PL 623/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 11/08/2026.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
12/08/2026 DSP 11911/2026 PL 623/2026 Designação de Comissões.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
15/09/2026 DSP 14190/2026 PL 623/2026 Pesquisa e Análise Prévia.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 11/08/2026, na Sessão Ordinária 139, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 12/08/2026, página 599, coluna 2
Palavras-Chave CRIACAO  |  POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO ODONTOLOGICO COMUNITARIO NOS CLUBES DA COMUNIDADE  |  POLITICAS PUBLICAS  |  ATENDIMENTO  |  DENTISTA  |  ASSISTENCIA ODONTOLOGICA  |  CLUBE DA COMUNIDADE  |  IMPLANTACAO  |  NUCLEO COMUNITARIO DE SAUDE BUCAL  |  AMPLIACAO  |  ACESSO  |  SAUDE BUCAL  |  SAUDE ( ASSUNTO GERAL )  |  PREVENCAO  |  ORIENTACAO  |  NECESSIDADE  |  EPIDEMIOLOGIA  |  DEMANDA  |  LOCAL  |  REGIAO  |  DESCENTRALIZACAO  |  SERVICO PUBLICO  |  COMUNIDADE  |  PERIFERIA URBANA  |  VULNERABILIDADE  |  BAIXA RENDA  |  PRATICA EDUCATIVA  |  CARIE DENTARIA  |  DOENCA  |  CANCER DE BOCA  |  INCENTIVO  |  HIGIENE BUCAL  |  ALIMENTACAO SAUDAVEL  |  ENCAMINHAMENTO  |  REDUCAO  |  DESIGUALDADE SOCIAL  |  INTEGRACAO  |  ESPORTE  |  LAZER  |  ASSISTENCIA SOCIAL  |  EDUCACAO  |  INCLUSAO  |  PRIORIDADE  |  CRIANCA  |  ADOLESCENTE  |  IDOSO  |  PESSOA COM DEFICIENCIA  |  GESTANTE  |  CAMPANHA  |  MUTIRAO  |  AVALIACAO  |  FLUOR  |  ATIVIDADE EDUCATIVA  |  UTILIZACAO  |  ESCOVA DENTAL  |  FIO DENTAL  |  POSTO DE SAUDE  |  CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLOGICAS  |  REDE MUNICIPAL DE SAUDE  |  PROFISSIONAL DE SAUDE  |  CARATER PERMANENTE  |  UNIVERSALIZACAO DOS SERVICOS  |  EQUIDADE  |  ATENDIMENTO HUMANIZADO  |  GRATUIDADE  |  DIGNIDADE  |  AUTONOMIA  |  RESPEITO  |  USUARIO  |  ACESSIBILIDADE  |  DEFICIENTE FISICO  |  ARTICULACAO  |  SISTEMA UNICO DE SAUDE  |  PARTICIPACAO POPULAR  |  ORGAOS MUNICIPAIS  |  CONVENIO  |  TERMO DE COOPERACAO  |  TERMO DE COLABORACAO  |  ACORDO  |  AJUSTAMENTO  |  DISPONIBILIDADE  |  ESTAGIARIO  |  EQUIPAMENTOS  |  MATERIAL  |  AGENDAMENTO  |  CADUNICO  |  INSCRICAO  |  DOENCA CRONICA  |  INFRAESTRUTURA  |  HIGIENE  |  GERENCIAMENTO  |  RESIDUOS SOLIDOS  |  LIXO HOSPITALAR  |  LIXO  |  PRIVACIDADE  |  SEGURANCA  |  NORMAS TECNICAS  |  BIOSSEGURANCA  |  PRIMEIROS SOCORROS  |  SIGILO  |  DADOS PESSOAIS  |  ACOMPANHAMENTO  |  QUANTIDADE  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/08/2026 15:54 PROC-CMSP/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/08/2026 15:54 PROC-CMSP/Recebido
12/08/2026 15:54 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
12/08/2026 15:54 PRESID/Recebido
12/08/2026 15:54 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
12/08/2026 13:20 PROC-CMSP/Recebido
11/08/2026 17:19 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
11/08/2026 17:14 SGP42/Recebido
11/08/2026 17:04 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária de 11/08/2026.
11/08/2026 17:04 SGP22 Registro Inicial
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