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PROJETO DE LEI

PL 9/2013 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ESTABELECE POLÍTICA PÚBLICA SOBRE O CONSUMO CONSCIENTE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Veto
Autores Ver. REIS (PT)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/02/2013
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 9/2013   PL00009-2013.PDF Principal 1
04/12/2020 PL 9/2013   PL 00009-2013.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
04/12/2020 DSP 10917/2020 PL 9/2013 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
13/01/2021 DSP 2701/2021 PL 9/2013 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
11/02/2021 REARQ 1558/2021 PL 9/2013 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 11/02/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
13/02/2023 DESARQ 5/2023 PL 9/2013 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 13/02/2023.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO
23/02/2023 RDS 96/2023 PL 9/2013 Requerimento de desarquivamento de Projetos.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
23/02/2023 RDS 96/2023 PL 9/2013 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
28/02/2023 DSP 1787/2023 RDS 96/2023 Despacho - Deferimento de Desarquivamentos.pdf Principal 1 DANIEL AIDAR DA ROSA
18/04/2023 RDS 454/2023 PL 9/2013 Requerimento de Coautoria Vereador João Ananias.pdf Principal 1 ANDRE MARCON
18/04/2023 RDS 454/2023 PL 9/2013 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
13/01/2025 DSP 1539/2025 PL 9/2013 Despacho de Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
14/01/2025 REARQ 565/2025 PL 9/2013 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 14/01/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE
11/02/2025 RDS 76/2025 PL 9/2013 REQUERIMENTO_desarquivamento_João Ananias.pdf Principal 1 Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
11/02/2025 RDS 76/2025 PL 9/2013 Despacho.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
18/02/2025 DESARQ 2002/2025 PL 9/2013 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 18/02/2025.pdf Principal 1 IVANDUILDE SILVESTRE SANTOS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 365/2014 (23/05/2014) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 162/2017 (15/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 96/2023 (07/02/2023) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 454/2023 (04/04/2023) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 76/2025 (07/02/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 598/2013 (05/12/2013) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 598/2013 (05/12/2013) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 26/02/2013, na Sessão Ordinária 5, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

AQUISICAO CAMPANHA EDUCATIVA EDUCACAO ENSINO MUNICIPAL INFORMACAO ORIENTACAO ASSISTENCIA PSICOLOGICA SERVICO CONSUMIDOR CONSCIENTIZACAO

Assuntos detalhados
PRODUTO CONSUMO DISTURBIOS COMPULSIVOS ODM7 CONSUMO CONSCIENTE POLITICAS PUBLICAS
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
23/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
23/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
23/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
23/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/02/2017 Volta à tramitação
21/02/2017 Volta à tramitação
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/02/2023 Volta à tramitação
13/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/02/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 2 vez(es) pautado
Data Pauta
06/08/2025 PL 1a - CONDIÇÃO DE PAUTA
19/03/2025 TAISA 2
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/02/2025 14:11 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/02/2025 14:11 SGP21/Recebido
19/02/2025 11:07 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta
19/02/2025 10:58 SGP22/Recebido
18/02/2025 18:15 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 76/2025
14/01/2025 14:51 ARQUIVO/Recebido
13/01/2025 14:05 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/08/2023 16:50 SGP21/Recebido
13/02/2023 17:51 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta projeto desarquivado
13/02/2023 17:36 SGP22/Recebido
13/02/2023 15:37 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 96/2013
15/01/2021 12:05 ARQUIVO/Recebido
14/01/2021 11:32 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/03/2017 17:29 SGP21/Recebido
06/03/2017 14:32 SGP22/Encaminhado para SGP21
02/03/2017 16:21 SGP22/Recebido
21/02/2017 14:37 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
26/01/2017 10:32 ARQUIVO/Recebido
23/01/2017 16:10 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
05/02/2015 16:14 SGP21/Recebido
05/02/2015 10:00 FIN/Encaminhado para SGP21
26/11/2014 15:40 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/11/2014 13:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
22/10/2014 19:36 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
22/10/2014 14:22 FIN/Comissão/Vistas Vistas concedidas ao Ver. Aurélio Nomura em 22/10/2014.
22/10/2014 13:19 FIN/Comissão/Vistas
14/10/2014 14:58 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
16/09/2014 13:47 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
11/09/2014 15:51 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
14/07/2014 11:13 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/06/2014 17:33 FIN/Consultoria/Para análise
11/02/2014 14:47 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
19/11/2013 17:29 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
04/11/2013 12:01 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/11/2013 16:56 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/10/2013 16:32 FIN/Consultoria/Para análise
25/10/2013 12:58 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/10/2013 14:02 FIN/Recebido
24/10/2013 12:05 SAUDE/Encaminhado para FIN
23/10/2013 15:09 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
21/10/2013 16:43 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
18/10/2013 16:55 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
15/10/2013 17:17 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
15/10/2013 17:17 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
08/10/2013 17:44 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/10/2013 19:07 SAUDE/Consultoria/Para análise
27/09/2013 16:07 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/09/2013 12:00 SAUDE/Recebido
24/09/2013 14:09 EDUC/Encaminhado para SAUDE
19/09/2013 13:17 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/09/2013 13:16 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/09/2013 16:54 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/09/2013 16:05 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
17/09/2013 13:32 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
17/09/2013 13:32 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
17/09/2013 13:31 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
17/09/2013 13:31 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
19/08/2013 18:37 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/08/2013 13:03 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
15/08/2013 18:57 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
06/08/2013 13:34 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/06/2013 17:55 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
21/06/2013 17:55 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
18/06/2013 17:49 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
24/05/2013 14:17 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/05/2013 16:59 EDUC/Recebido
23/05/2013 16:46 ECON/Encaminhado para EDUC
15/05/2013 16:22 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
15/05/2013 16:22 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
09/05/2013 17:25 ECON/Comissão/Vistas
08/05/2013 17:51 ECON/Comissão/Vistas Vistas 08/05/2013, Ver. Claudinho de Souza.
08/05/2013 17:51 ECON/Comissão/Vistas
07/05/2013 15:11 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
07/05/2013 15:11 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
07/05/2013 13:28 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
07/05/2013 13:28 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
25/04/2013 17:22 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/04/2013 18:23 ECON/Consultoria/Para análise
16/04/2013 14:34 ECON/Recebido
12/04/2013 13:32 CCJ/Encaminhado para ECON
10/04/2013 15:48 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/04/2013 16:50 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
26/03/2013 16:57 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
26/03/2013 16:56 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/03/2013 15:23 CCJ/Recebido
22/03/2013 16:52 SGP22/Encaminhado para CCJ
18/03/2013 18:30 SGP22/Recebido
18/03/2013 18:10 PESQUISA/Encaminhado para SGP22
28/02/2013 15:00 PESQUISA/Recebido
28/02/2013 10:54 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
28/02/2013 10:54 SGP22 Registro Inicial
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