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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

PDL 88/2013

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Decreto Legislativo
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A SALVA DE PRATA EM HOMENAGEM A "MAURÍCIO BENASSATTO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. JOSE AMERICO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/10/2013
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PDL 88/2013   PDL00088-2013.PDF Principal 1
04/01/2021 DSP 204/2021 PDL 88/2013 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 ALEXANDRE CAPELO DA SILVA
07/01/2021 DSP 1076/2021 PDL 88/2013 Despacho de arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
08/01/2021 REARQ 185/2021 PDL 88/2013 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 08/01/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2013 (PDL-88/2013) (17/12/2013) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 271/2017 (09/03/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 05/11/2013, na Sessão Ordinária 84, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

CONCESSAO HONORIFICA HOMENAGEM SALVA DE PRATA MAURICIO BENASSATTO

Data de Encerramento 07/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
04/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/03/2017 Volta à tramitação
15/03/2017 Volta à tramitação
07/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
07/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária PDLs PARA CONGRESSO
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/01/2021 18:43 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/01/2021 18:43 ARQUIVO/Recebido
07/01/2021 15:30 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/03/2017 16:41 SGP21/Recebido
20/03/2017 14:11 SGP22/Encaminhado para SGP21
16/03/2017 18:13 SGP22/Recebido
15/03/2017 15:37 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
05/01/2017 16:43 ARQUIVO/Recebido
04/01/2017 16:11 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
08/09/2014 17:57 SGP21/Recebido
08/09/2014 17:28 FIN/Encaminhado para SGP21
03/09/2014 14:53 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/09/2014 12:38 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/09/2014 16:07 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
25/04/2014 15:31 FIN/Consultoria/Para análise
15/04/2014 14:19 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/04/2014 18:40 FIN/Recebido
14/04/2014 18:07 EDUC/Encaminhado para FIN
09/04/2014 15:49 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/04/2014 14:14 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
03/04/2014 14:14 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
31/03/2014 17:00 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
10/03/2014 14:02 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
17/02/2014 10:37 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/02/2014 19:34 EDUC/Consultoria/Para análise
03/02/2014 12:48 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/12/2013 17:14 EDUC/Recebido
20/12/2013 17:07 CCJ/Encaminhado para EDUC
17/12/2013 15:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/12/2013 18:03 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO NA COMISSÃO.
16/12/2013 18:03 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO NA COMISSÃO.
16/12/2013 18:03 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
21/11/2013 18:41 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
14/11/2013 17:44 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/11/2013 17:41 CCJ/Recebido
12/11/2013 18:48 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
07/11/2013 18:30 PESQUISA/Recebido
07/11/2013 17:16 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
07/11/2013 17:16 SGP22 Registro Inicial
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