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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

PDL 85/2013

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Decreto Legislativo 62 - 05/11/2013
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO PARA A CANTORA DE MPB ELBA MARIA NUNES RAMALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *** HONRARIA RETIRADA PELO PROPONENTE PARA SER ENTREGUE EM EVENTO FORA DA CASA ***
Veto
Autores Ver. CALVO (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/10/2013
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2013 (PDL-85/2013) (23/10/2013) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 22/10/2013, na Sessão Ordinária 82, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

CIDADAO PAULISTANO CONCESSAO HONORIFICA TITULO HONORIFICO ELBA MARIA NUNES RAMALHO

Data de Encerramento 05/11/2013
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 61SE (05/11/2013)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/12/2013 13:41 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/12/2013 13:41 ARQUIVO/Recebido
05/12/2013 11:33 CERIM/Encaminhado para ARQUIVO
05/12/2013 11:33 CERIM/Recebido
11/11/2013 17:25 SGP23/Encaminhado para CERIM
11/11/2013 14:55 SGP23/Recebido
11/11/2013 14:01 SGP21/Encaminhado para SGP23
06/11/2013 17:14 SGP21/Recebido
23/10/2013 15:26 CCJ/Encaminhado para SGP21
23/10/2013 17:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/10/2013 16:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
23/10/2013 14:00 CCJ/Recebido
22/10/2013 18:45 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
22/10/2013 18:20 PESQUISA/Recebido
22/10/2013 17:57 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
22/10/2013 17:57 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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