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PROJETO DE LEI

PL 84/2013

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 15813 - 17/06/2013
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 1º DA LEI 13.332, DE 02 DE ABRIL DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS SEMÁFOROS APÓS A S 23:00 HORAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. CORONEL TELHADA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/03/2013
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1083/2013 (15/05/2013) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1083/2013 (15/05/2013) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1352/2013 (27/05/2013) - REENCAMINHA CARTA DE LEI CORRIGIDA

OF-SGP23 1352/2013 (27/05/2013) - REENCAMINHA CARTA DE LEI CORRIGIDA
Leitura 13/03/2013, na Sessão Ordinária 11, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO FUNCIONAMENTO HORARIO HORARIO NOTURNO PREVENCAO SEGURANCA SEMAFORO SEMAFORO DE ADVERTENCIA LEI 13.332/2002 MOBILIDADE URBANA

Assuntos detalhados
LEI 15.813/2013
Data de Encerramento 17/06/2013
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 25SE (14/05/2013)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/09/2013 17:16 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/09/2013 17:16 ARQUIVO/Recebido
16/09/2013 16:13 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
16/09/2013 16:13 SGP23/Recebido
16/09/2013 16:10 SGP21/Encaminhado para SGP23
14/05/2013 15:48 SGP21/Recebido
14/05/2013 12:34 SGP12/Encaminhado para SGP21
09/05/2013 17:00 SGP12/Recebido
09/05/2013 16:22 SGP21/Encaminhado para SGP12
09/05/2013 16:22 SGP21/Recebido
17/04/2013 00:00 CCJ/Encaminhado para SGP21
10/04/2013 16:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/04/2013 15:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
02/04/2013 15:46 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
01/04/2013 17:17 CCJ/Recebido
01/04/2013 13:23 SGP22/Encaminhado para CCJ
01/04/2013 13:23 SGP22/Recebido
25/03/2013 15:43 PESQUISA/Encaminhado para SGP22
15/03/2013 14:00 PESQUISA/Recebido
14/03/2013 16:48 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
14/03/2013 16:48 SGP22 Registro Inicial
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