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PROJETO DE LEI

PL 82/2013 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 15.063, DE 15 DE DEZ EMBRO DE 2009, QUE ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDAD E DE SÃO PAULO O EVENTO ESPORTIVO DENOMINADO 500 MILHAS DE I NTERLAGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. GEORGE HATO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/03/2013
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2019 PL 82/2013   PL00082-2013.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
09/02/2021 DSP 5851/2021 PL 82/2013 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 61/2013 (20/08/2013) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 11/2017 (24/01/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 13/03/2013, na Sessão Ordinária 11, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS EVENTOS SAO PAULO ( MUNICIPIO ) ANIVERSARIO AUTODROMO DE INTERLAGOS LEI 14.485/2007 CORRIDA MOTOCICLISTICA LEI 15.063/2009 QUINHENTAS MILHAS DE INTERLAGOS MOTOVELOCIDADE

Assuntos detalhados
CENTAURO MOTOR CLUBE
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
23/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
23/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
23/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
23/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/02/2017 Volta à tramitação
06/02/2017 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária DATA COMEMORATIVA
Classificação secundária DATAS COMEMORATIVAS PARA CONGRESSO
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/02/2017 17:02 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/02/2017 17:02 SGP21/Recebido
07/02/2017 16:33 SGP22/Encaminhado para SGP21
06/02/2017 18:32 SGP22/Recebido
06/02/2017 15:08 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
26/01/2017 10:32 ARQUIVO/Recebido
23/01/2017 16:10 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
28/08/2013 14:05 SGP21/Recebido
28/08/2013 10:01 SGP23/Encaminhado para SGP21
12/08/2013 17:33 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/08/2013 17:13 SGP23/Recebido
08/08/2013 13:14 FIN/Encaminhado para SGP23
05/08/2013 15:55 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
25/06/2013 12:57 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/06/2013 16:10 FIN/Consultoria/Para análise
21/06/2013 15:11 FIN/Recebido
14/06/2013 16:45 EDUC/Encaminhado para FIN
12/06/2013 18:24 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/06/2013 18:10 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
07/06/2013 18:10 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
28/05/2013 20:00 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
16/05/2013 19:01 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
30/04/2013 18:41 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/04/2013 15:55 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
15/04/2013 18:09 EDUC/Recebido
15/04/2013 18:08 CCJ/Encaminhado para EDUC
11/04/2013 12:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/04/2013 14:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
08/04/2013 14:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
26/03/2013 17:05 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
26/03/2013 17:04 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/03/2013 15:23 CCJ/Recebido
22/03/2013 17:36 SGP22/Encaminhado para CCJ
22/03/2013 17:36 SGP22/Recebido
19/03/2013 17:59 PESQUISA/Encaminhado para SGP22
15/03/2013 14:00 PESQUISA/Recebido
14/03/2013 16:48 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
14/03/2013 16:48 SGP22 Registro Inicial
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