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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

PDL 80/2013

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Decreto Legislativo
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 54.187 DE 7 DE AGOSTO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/09/2013
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PDL 80/2013   PDL00080-2013.PDF Principal 1
04/01/2021 DSP 191/2021 PDL 80/2013 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
07/01/2021 DSP 1075/2021 PDL 80/2013 Despacho de arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
08/01/2021 REARQ 186/2021 PDL 80/2013 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 08/01/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 153/2017 (14/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 01/10/2013, na Sessão Ordinária 75, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

CONSTRUCAO DESAPROPRIACAO IMOVEL IMPLANTACAO REVOGACAO SUSTACAO TERMINAL DE ONIBUS UTILIDADE PUBLICA SANTANA ( DISTRITO ) DECLARACAO

Assuntos detalhados
PROPRIEDADE PARTICULAR INSTALACAO DECRETO 54.187/2013
Data de Encerramento 07/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
04/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/02/2017 Volta à tramitação
16/02/2017 Volta à tramitação
07/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
07/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária PDLs PARA CONGRESSO
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/01/2021 18:43 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/01/2021 18:43 ARQUIVO/Recebido
07/01/2021 15:30 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/02/2017 16:09 SGP21/Recebido
21/02/2017 16:08 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta
17/02/2017 17:51 SGP22/Recebido
16/02/2017 15:50 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
05/01/2017 16:43 ARQUIVO/Recebido
04/01/2017 16:11 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/11/2013 17:13 SGP21/Recebido
21/11/2013 17:00 CCJ/Encaminhado para SGP21
13/11/2013 16:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/11/2013 15:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
05/11/2013 19:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
08/10/2013 16:09 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
08/10/2013 13:08 CCJ/Recebido
07/10/2013 18:20 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
02/10/2013 15:15 PESQUISA/Recebido
02/10/2013 14:42 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
02/10/2013 14:42 SGP22 Registro Inicial
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