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PROJETO DE LEI

PL 71/2013

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CRIA O DESCONTO VERDE QUE CEDE 50% DE ABATIMENTO NO IPTU PARA AS UNIDADES VERTICAIS QUE CULTIVEM UM JARDIM EM SUAS SACADAS/VARANDAS/PARAPEITOS.
Veto
Autores Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/03/2013
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1686/2013 (03/09/2013) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 05/03/2013, na Sessão Ordinária 8, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

APARTAMENTO AREA VERDE CONDOMINIO VERTICAL INCENTIVO FISCAL IPTU ISENCAO MEIO AMBIENTE IMPOSTOS JARDIM INCENTIVO

Assuntos detalhados
PERCENTAGEM EDICAO TERRACO METRAGEM ODM7 DESCONTO VERDE EDIFICIO
Data de Encerramento 09/09/2013
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/09/2013 12:36 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/09/2013 12:36 ARQUIVO/Recebido
20/09/2013 14:26 SGP12/Encaminhado para ARQUIVO
17/09/2013 16:00 SGP12/Recebido
17/09/2013 14:59 DOCUMENTA/Encaminhado para SGP12
17/09/2013 14:59 DOCUMENTA/Recebido
16/09/2013 16:10 ARQUIVO/Encaminhado para DOCUMENTA
09/09/2013 18:41 ARQUIVO/Recebido
09/09/2013 18:03 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
05/04/2013 16:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do(a) Autor(a)
05/04/2013 14:12 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
02/04/2013 15:34 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
01/04/2013 17:17 CCJ/Recebido
01/04/2013 13:18 SGP22/Encaminhado para CCJ
01/04/2013 13:17 SGP22/Recebido
25/03/2013 15:41 PESQUISA/Encaminhado para SGP22
06/03/2013 15:37 PESQUISA/Recebido
06/03/2013 14:20 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
06/03/2013 14:20 SGP22 Registro Inicial
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