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PROJETO DE LEI

PL 7/2013

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 15686 - 26/03/2013
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa AUTORIZA A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DA ÁREA MUNICIPAL SITUADA NA AVENIDA MUTINGA Nº 951, DISTRITO DE PIRITUBA, AO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Veto
Autores Executivo - FERNANDO HADDAD
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/02/2013
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 329/2013 (21/03/2013) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 329/2013 (21/03/2013) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 05/02/2013, na Sessão Ordinária 1, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

AREA MUNICIPAL CONCESSAO DE USO CONSTRUCAO ENSINO PROFISSIONALIZANTE PIRITUBA ( DISTRITO ) PRAZO ESCOLA TECNICA FEDERAL DE SAO PAULO CONTRAPARTIDA ESCOLA TECNICA MUTINGA ( AVENIDA )

Assuntos detalhados
ODM2 INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SAO PAULO LEI 15.686/2013
Data de Encerramento 27/03/2013
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 7SE (19/03/2013)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/04/2013 16:31 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/04/2013 16:31 ARQUIVO/Recebido
01/04/2013 18:47 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
01/04/2013 18:28 SGP23/Recebido
01/04/2013 18:07 SGP21/Encaminhado para SGP23
11/03/2013 16:37 SGP21/Recebido
08/03/2013 15:34 CCJ/Encaminhado para SGP21
06/03/2013 15:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/03/2013 15:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/03/2013 15:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/03/2013 15:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE
28/02/2013 15:46 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
27/02/2013 11:50 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/02/2013 17:53 CCJ/Recebido
25/02/2013 17:32 SGP22/Encaminhado para CCJ
25/02/2013 16:15 SGP22/Recebido
25/02/2013 14:54 PESQUISA/Encaminhado para SGP22
06/02/2013 15:00 PESQUISA/Recebido
06/02/2013 13:15 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
06/02/2013 13:15 SGP22 Registro Inicial
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