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PROJETO DE LEI

PL 66/2013 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESPAÇOS ADEQUADOS RESERVADOS PARA A REALIZAÇÃO DE ATOS FÚNEBRES DAS RELIGIÕES DE MATRIZES AFRICANAS, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/03/2013
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 66/2013   PL00066-2013.PDF Principal 1
09/02/2021 DSP 5951/2021 PL 66/2013 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
05/08/2025 RDS 996/2025 PL 66/2013 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
05/08/2025 RDS 996/2025 PL 66/2013 Requerimento de apensamento - PL 674-2024.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
05/08/2025 RDS 996/2025 PL 66/2013 Relatório PL 674-2024 - Janaina Paschoal - APENSAMENTO.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
05/08/2025 RDS 996/2025 PL 66/2013 Certidão de votação - PL 674-2024.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
05/08/2025 DSP 18367/2025 PL 66/2013 Apensamento - Folha de Informação - Processo Apensante - PL 66-2013.pdf Principal 1 GABRIEL DA SILVA FEITOSA VILAR

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 996/2025 (05/08/2025) - APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

Ofícios
Leitura 05/03/2013, na Sessão Ordinária 8, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

CEMITERIO CEMITERIO MUNICIPAL ENTERRO FUNERAL HIGIENE ESPACO CRIACAO LOCAL RESERVA LIMPEZA

Assuntos detalhados
CULTO RELIGIOSO CERIMONIA RELIGIOSA RELIGIAO DE MATRIZ AFRICANA LIBERDADE RELIGIOSA
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/04/2013 14:58 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/04/2013 14:58 SGP21/Recebido
17/04/2013 13:49 SGP12/Encaminhado para SGP21
17/04/2013 13:48 SGP12/Recebido
16/04/2013 19:21 SGP21/Encaminhado para SGP12
16/04/2013 13:51 SGP21/Recebido
16/04/2013 13:04 CCJ/Encaminhado para SGP21
10/04/2013 16:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/04/2013 17:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
26/03/2013 16:53 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
25/03/2013 15:23 CCJ/Recebido
22/03/2013 16:52 SGP22/Encaminhado para CCJ
22/03/2013 12:30 SGP22/Recebido
20/03/2013 17:52 PESQUISA/Encaminhado para SGP22
06/03/2013 15:37 PESQUISA/Recebido
06/03/2013 14:20 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
06/03/2013 14:20 SGP22 Registro Inicial
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