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PROJETO DE LEI

PL 65/2013

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DE INGRESSO GRATUITO PARA PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA E MEIA ENTRADA AOS FAMILIARES, EM CINEMAS, TEATROS, MUSEUS, CIRCOS, CASAS DE SHOW, ESPETÁCULOS DESPORTIVOS, ESTÁDIOS DE FUTEBOL E OUTRAS ATIVIDADES CULTURAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. CORONEL TELHADA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/03/2013
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 05/03/2013, na Sessão Ordinária 8, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ATIVIDADE CULTURAL CINEMA CIRCO GRATUIDADE EVENTOS GUARDA CIVIL METROPOLITANO INGRESSO ISENCAO MUSEU POLICIAL CIVIL

Assuntos detalhados
POLICIAL MILITAR TEATRO ATIVIDADE ARTISTICA ATIVIDADE ESPORTIVA PAGAMENTO CASA DE ESPETACULOS ESTADIO IDENTIFICACAO MEIA ENTRADA PAIS ( GENITORES ) COMPROVACAO PARENTE FILHO CONJUGE GUARDA CIVIL METROPOLITANA
Data de Encerramento 16/07/2013
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/07/2013 17:46 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/07/2013 17:46 ARQUIVO/Recebido
16/07/2013 16:53 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
20/05/2013 17:08 SGP21/Recebido
20/05/2013 11:38 CCJ/Encaminhado para SGP21
25/04/2013 16:06 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/04/2013 16:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE
02/04/2013 15:45 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
01/04/2013 17:17 CCJ/Recebido
01/04/2013 13:26 SGP22/Encaminhado para CCJ
27/03/2013 12:05 SGP22/Recebido
27/03/2013 10:51 PESQUISA/Encaminhado para SGP22
06/03/2013 15:37 PESQUISA/Recebido
06/03/2013 14:20 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
06/03/2013 14:20 SGP22 Registro Inicial
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