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PROJETO DE LEI

PL 63/2013

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DA TARIFA NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, AOS INTE- GRANTES DA GUARDA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/03/2013
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 63/2013   PL00063-2013.PDF Principal 1
09/12/2020 PL 63/2013   PL00063-2013.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
09/12/2020 DSP 11109/2020 PL 63/2013 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
13/01/2021 DSP 2696/2021 PL 63/2013 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
11/02/2021 REARQ 1554/2021 PL 63/2013 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 11/02/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 812/2014 (24/10/2014) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 135/2017 (14/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 367/2014 (18/09/2014) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 367/2014 (18/09/2014) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 05/03/2013, na Sessão Ordinária 8, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

GRATUIDADE IDENTIFICACAO ISENCAO POLICIAL CIVIL TRANSPORTE COLETIVO TRANSPORTE GRATUITO PAGAMENTO

Data de Encerramento 14/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
23/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
23/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
23/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
23/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
22/02/2017 Volta à tramitação
22/02/2017 Volta à tramitação
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/01/2021 12:05 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/01/2021 12:05 ARQUIVO/Recebido
14/01/2021 11:32 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/03/2017 17:09 SGP21/Recebido
24/02/2017 16:25 SGP22/Encaminhado para SGP21
23/02/2017 14:30 SGP22/Recebido
22/02/2017 18:10 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
26/01/2017 10:32 ARQUIVO/Recebido
23/01/2017 16:10 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/07/2015 15:27 SGP21/Recebido
03/07/2015 13:57 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
15/04/2015 13:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/04/2015 20:15 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão.
07/04/2015 20:08 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
06/03/2015 17:56 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
26/02/2015 18:59 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
04/02/2015 19:18 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/10/2014 15:58 FIN/Consultoria/Para análise
17/10/2014 15:09 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
18/09/2014 18:47 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
11/09/2014 17:42 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
28/04/2014 17:08 FIN/Consultoria/Para análise
24/04/2014 14:03 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/03/2014 18:41 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
10/03/2014 12:13 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
24/09/2013 13:47 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/09/2013 17:37 FIN/Consultoria/Para análise
16/09/2013 14:11 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/09/2013 16:56 FIN/Recebido
13/09/2013 15:23 ECON/Encaminhado para FIN
11/09/2013 18:15 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/09/2013 14:30 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
09/09/2013 14:30 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
21/08/2013 16:55 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
20/08/2013 17:40 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
20/08/2013 17:40 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
19/08/2013 17:53 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
19/08/2013 17:53 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
14/08/2013 19:53 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
07/08/2013 16:27 ECON/Consultoria/Para análise
27/06/2013 17:35 ECON/Recebido
27/06/2013 13:35 ADM/Encaminhado para ECON
20/06/2013 10:07 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/06/2013 17:25 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
17/06/2013 17:25 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
12/06/2013 16:18 ADM/Comissão/Vistas
07/06/2013 18:22 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
05/06/2013 19:10 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
04/06/2013 16:56 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
28/05/2013 13:16 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/05/2013 20:28 ADM/Consultoria/Para análise
21/05/2013 12:06 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/05/2013 15:52 ADM/Recebido
20/05/2013 15:52 SGP12/Encaminhado para ADM
15/05/2013 19:00 SGP12/Recebido
15/05/2013 18:40 ADM/Encaminhado para SGP12
15/05/2013 18:38 ADM/Supervisão/Reunião Conjunta de Comissões
13/05/2013 17:59 ADM/Recebido
13/05/2013 16:32 CCJ/Encaminhado para ADM
25/04/2013 16:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/04/2013 19:01 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
23/04/2013 18:58 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTA VENCIDO NA COMISSÃO
23/04/2013 18:58 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
17/04/2013 15:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
16/04/2013 19:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO NA COMISSÃO
16/04/2013 12:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
16/04/2013 12:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
20/03/2013 15:37 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
19/03/2013 16:15 CCJ/Recebido
18/03/2013 11:28 SGP22/Encaminhado para CCJ
18/03/2013 11:26 SGP22/Recebido
14/03/2013 17:51 PESQUISA/Encaminhado para SGP22
06/03/2013 15:37 PESQUISA/Recebido
06/03/2013 14:20 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
06/03/2013 14:20 SGP22 Registro Inicial
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