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PROJETO DE LEI

PL 57/2013 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA COLETA SELETIVA DE ÓLEO VEGETAL USADO NAS CRECHES, ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/03/2013
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 57/2013   PL00057-2013.PDF Principal 1
09/02/2021 DSP 5955/2021 PL 57/2013 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 05/03/2013, na Sessão Ordinária 8, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

COLETA SELETIVA DE LIXO CRECHE ESTABELECIMENTO DE ENSINO ESCOLA MUNICIPAL ESCOLA PARTICULAR MEIO AMBIENTE OLEO COMESTIVEL PROTECAO AMBIENTAL DESTINACAO COLETA

Assuntos detalhados
COOPERATIVA OLEO CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL ODM7
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 29/05/2013 - URB
Audiência Realizada 12/06/2013 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/10/2013 18:03 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/10/2013 18:03 SGP21/Recebido
07/10/2013 17:17 ADM/Encaminhado para SGP21
03/10/2013 16:23 ADM/Supervisão/Reunião Conjunta de Comissões
01/10/2013 12:34 ADM/Recebido
26/09/2013 18:57 URB/Encaminhado para ADM
25/09/2013 15:41 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/09/2013 15:29 URB/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
13/09/2013 16:44 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
13/09/2013 16:44 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
09/09/2013 15:54 URB/Consultoria/Elaborar relatório
09/09/2013 15:54 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
19/06/2013 19:54 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/06/2013 19:54 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
17/06/2013 18:18 URB/Consultoria/Para análise
17/06/2013 18:18 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
12/06/2013 12:23 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
04/06/2013 16:30 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
29/05/2013 11:36 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
03/05/2013 18:11 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
03/05/2013 18:11 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
16/04/2013 13:58 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/04/2013 13:58 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
15/04/2013 18:13 URB/Recebido
12/04/2013 16:01 CCJ/Encaminhado para URB
10/04/2013 16:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/04/2013 13:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
26/03/2013 17:02 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
26/03/2013 17:01 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/03/2013 15:23 CCJ/Recebido
22/03/2013 16:52 SGP22/Encaminhado para CCJ
22/03/2013 12:30 SGP22/Recebido
21/03/2013 18:33 PESQUISA/Encaminhado para SGP22
06/03/2013 15:34 PESQUISA/Recebido
06/03/2013 14:20 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
06/03/2013 14:20 SGP22 Registro Inicial
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