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PROJETO DE LEI

PL 52/2013

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DA TARIFA NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO AOS INTEGRAN TES DA POLÍCIA MILITAR, BEM COMO DA GUARDA CIVIL METROPOLI- TANA, EM TRAJES CIVIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/02/2013
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 52/2013   PL00052-2013.PDF Principal 1
04/12/2020 PL 52/2013   PL 00052-2013.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
04/12/2020 DSP 10920/2020 PL 52/2013 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
13/01/2021 DSP 2698/2021 PL 52/2013 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
11/02/2021 REARQ 1555/2021 PL 52/2013 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 11/02/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 835/2013 (27/11/2013) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 135/2017 (14/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 517/2013 (30/10/2013) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 517/2013 (30/10/2013) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 28/02/2013, na Sessão Ordinária 7, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

GRATUIDADE GUARDA CIVIL METROPOLITANA IDENTIFICACAO ISENCAO POLICIAL MILITAR TARIFAS TRANSPORTE COLETIVO TRANSPORTE GRATUITO UNIFORME PAGAMENTO

Assuntos detalhados
VESTUARIO
Data de Encerramento 14/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
23/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
23/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
23/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
23/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/02/2017 Volta à tramitação
20/02/2017 Volta à tramitação
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/01/2021 12:05 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/01/2021 12:05 ARQUIVO/Recebido
14/01/2021 11:32 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/03/2017 17:09 SGP21/Recebido
24/02/2017 14:50 SGP22/Encaminhado para SGP21
22/02/2017 17:05 SGP22/Recebido
20/02/2017 18:15 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
26/01/2017 10:32 ARQUIVO/Recebido
23/01/2017 16:10 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
30/03/2015 14:25 SGP21/Recebido
27/03/2015 18:42 FIN/Encaminhado para SGP21
11/03/2015 14:04 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/03/2015 15:40 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
21/05/2014 15:48 FIN/Comissão/Vistas
14/05/2014 16:06 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
07/05/2014 16:36 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
25/04/2014 14:41 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
16/04/2014 18:49 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
11/04/2014 15:01 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
13/03/2014 17:20 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
18/12/2013 13:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
09/12/2013 14:30 FIN/Consultoria/Para análise
30/10/2013 18:02 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
16/10/2013 16:49 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
07/10/2013 12:14 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
02/10/2013 14:49 FIN/Consultoria/Para análise
27/09/2013 12:22 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/09/2013 18:25 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/09/2013 17:36 FIN/Recebido
26/09/2013 16:06 ECON/Encaminhado para FIN
23/09/2013 17:34 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
23/09/2013 17:34 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
20/09/2013 16:26 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
16/09/2013 18:43 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/09/2013 17:10 ECON/Consultoria/Para análise
05/09/2013 18:04 ECON/Recebido
05/09/2013 17:45 ADM/Encaminhado para ECON
04/09/2013 14:55 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
28/08/2013 16:10 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
28/08/2013 16:10 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
27/08/2013 17:12 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
20/08/2013 17:07 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
13/08/2013 13:26 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
31/07/2013 15:39 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/07/2013 14:27 ADM/Recebido
26/07/2013 17:11 CCJ/Encaminhado para ADM
26/06/2013 17:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/06/2013 17:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vista vencido na Comissão
25/06/2013 13:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
20/03/2013 15:45 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
19/03/2013 16:15 CCJ/Recebido
18/03/2013 11:28 SGP22/Encaminhado para CCJ
18/03/2013 11:26 SGP22/Recebido
14/03/2013 17:45 PESQUISA/Encaminhado para SGP22
01/03/2013 14:18 PESQUISA/Recebido
01/03/2013 14:13 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
01/03/2013 14:13 SGP22 Registro Inicial
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