Imprimir

PROJETO DE EMENDA LEI ORGANICA

PLO 5/2013

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

PROMULGAÇÃO - EMENDA À LEI ORGÂNICA nro. /
Emenda à Lei Orgânica
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 178 E ACRESCENTA O INCISO XII AO ARTIGO 41, AMBOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/06/2013
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PLO 5/2013   PLO 5-2013.PDF Principal 1
14/12/2020 PLO 5/2013   PLO 00005-2013.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
15/12/2020 DSP 11561/2020 PLO 5/2013 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
07/01/2021 DSP 1164/2021 PLO 5/2013 Despacho de arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
11/01/2021 REARQ 257/2021 PLO 5/2013 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 11/01/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2016 (PLO-5/2013) (01/06/2016) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 445/2017 (05/04/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 18/06/2013, na Sessão Ordinária 47, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO AUDIENCIA PUBLICA CMSP INFORMACAO LEI ORGANICA DO MUNICIPIO ONIBUS PLANILHA DE CUSTOS PRAZO PUBLICIDADE MUNICIPAL TARIFAS

Assuntos detalhados
TRANSPORTE COLETIVO DIVULGACAO AUMENTO VALOR
Data de Encerramento 07/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
06/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/04/2017 Volta à tramitação
06/04/2017 Volta à tramitação
07/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
07/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 28/08/2013 - ECON
Audiência Realizada 25/09/2013 - ECON
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto nominal e favorável de 2/3 dos membros da Câmara
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/01/2021 16:05 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/01/2021 16:05 ARQUIVO/Recebido
07/01/2021 16:51 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
12/04/2017 16:50 SGP21/Recebido
10/04/2017 19:50 SGP22/Encaminhado para SGP21
07/04/2017 15:28 SGP22/Recebido
06/04/2017 19:27 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
11/01/2017 17:23 ARQUIVO/Recebido
06/01/2017 12:54 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/07/2016 15:11 SGP21/Recebido
10/06/2016 13:16 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
01/06/2016 16:23 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/05/2016 12:44 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de Vistas Vencido na Comissão.
18/05/2016 12:44 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
13/05/2016 12:20 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
11/05/2016 13:01 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
06/05/2016 12:45 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/04/2016 16:17 FIN/Consultoria/Para análise
01/03/2016 16:23 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/02/2016 16:21 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão. Adiado por 8 (oito) sessões em 05/08/2015 a pedido do Ver. Abou Anni; Adiado por 2 (duas) sessões em 14/10/2015 a pedido do Ver. Aurélio Nomura; Adiado por 4 (quatro) sessões em 28/10/2015 a pedido do Ver. Jair Tatto. Adiado por 4 (quatro) sessões em 17/02/2016 a pedido do Ver. Ota
17/02/2016 16:21 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
17/02/2016 12:23 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
09/12/2015 13:29 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
28/10/2015 18:27 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado Prazo de vistas vencido na Comissão. Adiado por 8 (oito) sessões em 05/08/2015 a pedido do Ver. Abou Anni; Adiado por 2 (duas) sessões em 14/10/2015 a pedido do Ver. Aurélio Nomura; Adiado por 4 (quatro) sessões em 28/10/2015 a pedido do Ver. Jair Tatto.
28/10/2015 18:27 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
28/10/2015 16:29 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
15/10/2015 16:15 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado Prazo de vistas vencido na Comissão. Adiado por 8 (oito) sessões em 05/08/2015 a pedido do Ver. Abou Anni; Adiado por 2 (duas) sessões em 14/10/2015 a pedido do Ver. Aurélio Nomura.
15/10/2015 16:15 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
15/10/2015 13:57 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
05/08/2015 14:20 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado Prazo de vistas vencido na Comissão. Adiado por 8 (oito) sessões em 05/08/2015 a pedido do Ver. Abou Anni.
05/08/2015 14:20 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
05/08/2015 13:11 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
23/06/2015 14:37 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão
23/06/2015 14:37 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado CONTRÁRIO
12/06/2015 16:57 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
19/05/2015 17:51 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/04/2015 18:39 FIN/Consultoria/Para análise
16/04/2015 19:59 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/02/2015 19:26 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/11/2014 17:42 FIN/Consultoria/Para análise
30/10/2014 11:23 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/10/2014 11:03 FIN/Recebido
29/10/2014 18:45 ECON/Encaminhado para FIN
22/10/2014 16:43 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/10/2014 14:00 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado (PRAZO DE VISTAS VENCIDO)
11/09/2014 17:12 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
11/09/2014 17:12 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
07/04/2014 15:07 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
05/04/2014 09:19 ECON/Consultoria/
03/04/2014 17:09 ECON/Recebido
03/04/2014 17:07 SGP21/Encaminhado para ECON
21/01/2014 17:14 SGP21/Recebido
21/01/2014 15:52 ECON/Encaminhado para SGP21
18/12/2013 15:59 ECON/Secretaria (SGP12)/
31/10/2013 16:35 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
30/10/2013 14:50 ECON/Consultoria/Para análise
04/10/2013 16:26 ECON/Consultoria/Para análise
05/08/2013 14:50 ECON/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
26/07/2013 18:10 ECON/Recebido
26/07/2013 17:04 CCJ/Encaminhado para ECON
26/06/2013 17:37 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/06/2013 17:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
25/06/2013 18:00 CCJ/Recebido
24/06/2013 17:15 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
21/06/2013 18:00 PESQUISA/Recebido
21/06/2013 16:33 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
21/06/2013 16:33 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir