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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

PDL 5/2013

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Decreto Legislativo 29 - 22/05/2013
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO EM HOMENAGEM AO DEFENSOR PÚBLICO DR. BRUNO RICARDO MIRAGAIA DE SOUZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. JOSE AMERICO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/02/2013
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 242/2013 (20/03/2013) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 1892/2013 (30/09/2013) - CONVOCACAO DE SESSAO

Ofícios
Leitura 28/02/2013, na Sessão Ordinária 7, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

CIDADAO PAULISTANO CONCESSAO HONORIFICA TITULO HONORIFICO BRUNO RICARDO MIRAGAIA DE SOUSA

Data de Encerramento 22/05/2013
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária PDLs PARA CONGRESSO
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 29SE (22/05/2013)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/10/2013 14:58 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/10/2013 14:58 ARQUIVO/Recebido
21/10/2013 11:58 CERIM/Encaminhado para ARQUIVO
21/10/2013 11:58 CERIM/Recebido
27/05/2013 16:57 SGP23/Encaminhado para CERIM
27/05/2013 16:57 SGP23/Recebido
24/05/2013 17:44 SGP21/Encaminhado para SGP23
23/05/2013 14:27 SGP21/Recebido
21/05/2013 14:53 EDUC/Encaminhado para SGP21
17/05/2013 19:00 EDUC/Consultoria/Para análise
30/04/2013 18:36 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/04/2013 15:57 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
15/04/2013 18:09 EDUC/Recebido
15/04/2013 18:09 CCJ/Encaminhado para EDUC
10/04/2013 16:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/04/2013 11:48 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
08/04/2013 11:48 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
02/04/2013 15:07 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
01/04/2013 17:17 CCJ/Recebido
01/04/2013 13:21 SGP22/Encaminhado para CCJ
01/04/2013 13:21 SGP22/Recebido
25/03/2013 15:39 PESQUISA/Encaminhado para SGP22
05/03/2013 14:00 PESQUISA/Recebido
05/03/2013 13:34 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
05/03/2013 13:34 SGP22 Registro Inicial
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