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PROJETO DE LEI

PL 43/2013

   VETO PARCIAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 15948 - 26/12/2013
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO A PROJETOS CULTURAIS - PRO-MAC, DISPÕE SOBRE INCENTIVO FISCAL PARA REALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Parcial
Autores Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/02/2013
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 23/2014 (06/01/2014) - Veto Parcial
Substitutivos
Emendas EME 1/2013 (13/11/2013) - Autor(es): Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD);
Recursos
Requerimentos RPS 10/2013 (15/05/2013) - REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.

Ofícios OF-SGP23 3824/2013 (28/11/2013) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 3824/2013 (28/11/2013) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 448/2019 (21/03/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

OF-SGP23 448/2019 (21/03/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Leitura 26/02/2013, na Sessão Ordinária 5, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ATIVIDADE CULTURAL DESCONTO INCENTIVO FISCAL IPTU ISS PATROCINIO RECURSOS FINANCEIROS REDUCAO ATIVIDADE ARTISTICA INCENTIVO

Assuntos detalhados
PAGAMENTO CULTURA APOIO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO A PROJETOS CULTURAIS AUXILIO FINANCEIRO COMISSAO FUNDO MUNICIPAL REVOGACAO CRIACAO PROJETO COMISSAO DE AVALIACAO FUNDO ESPECIAL DE PROMOCAO ATIVIDADES CULTURAIS LEI 10.923/1990 LEI 15.948/2013
Data de Encerramento 15/04/2019
Motivo do Encerramento VETO PARCIAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
21/03/2019 Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
15/04/2019 Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
15/04/2019 Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 16/05/2013 - ADM
Audiência Realizada 23/05/2013 - ADM
Audiência Realizada 28/05/2013 - ADM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 160SO (21/03/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/07/2019 17:27 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/07/2019 17:27 ARQUIVO/Recebido
22/07/2019 16:27 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO Devolução de Regularização
22/04/2019 14:14 SGP22/Recebido
17/04/2019 12:36 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Regularização
15/04/2019 18:42 ARQUIVO/Recebido
15/04/2019 09:23 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
12/04/2019 16:23 SGP23/Recebido
12/04/2019 16:09 SGP21/Encaminhado para SGP23
01/04/2014 13:48 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
01/04/2014 13:47 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
01/04/2014 13:45 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
10/03/2014 16:44 SGP21/Recebido
10/03/2014 15:01 SGP12/Encaminhado para SGP21
10/02/2014 18:30 SGP12/Recebido
10/02/2014 18:15 PESQUISA/Encaminhado para SGP12
06/02/2014 16:52 PESQUISA/Recebido
06/02/2014 16:15 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
06/02/2014 16:15 SGP22/Recebido
06/02/2014 15:52 SGP23/Encaminhado para SGP22
11/12/2013 14:03 SGP23/Recebido
11/12/2013 13:34 SGP21/Encaminhado para SGP23
28/11/2013 18:46 SGP21/Recebido
28/11/2013 13:51 CCJ/Encaminhado para SGP21
27/11/2013 16:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
21/11/2013 18:40 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
14/11/2013 17:44 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/11/2013 17:41 CCJ/Recebido
13/11/2013 18:51 SGP12/Encaminhado para CCJ
13/11/2013 18:50 SGP12/Recebido
13/11/2013 18:49 SGP21/Encaminhado para SGP12
11/06/2013 14:22 SGP21/Recebido
28/05/2013 15:03 ADM/Encaminhado para SGP21
27/05/2013 16:26 ADM/Recebido
27/05/2013 16:13 SGP12/Encaminhado para ADM
03/05/2013 17:10 SGP12/Recebido
03/05/2013 17:06 SGP21/Encaminhado para SGP12
05/04/2013 15:35 SGP21/Recebido
05/04/2013 15:19 SGP12/Encaminhado para SGP21
04/04/2013 15:00 SGP12/Recebido
04/04/2013 13:51 SGP21/Encaminhado para SGP12
04/04/2013 13:48 SGP21/Recebido
03/04/2013 16:24 ADM/Encaminhado para SGP21
03/04/2013 15:58 ADM/Supervisão/Reunião Conjunta de Comissões
02/04/2013 18:35 ADM/Recebido
02/04/2013 18:10 CCJ/Encaminhado para ADM
27/03/2013 15:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/03/2013 17:54 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
15/03/2013 19:03 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
14/03/2013 15:23 CCJ/Recebido
14/03/2013 14:41 SGP22/Encaminhado para CCJ
14/03/2013 14:40 SGP22/Recebido
13/03/2013 13:23 PESQUISA/Encaminhado para SGP22
28/02/2013 15:00 PESQUISA/Recebido
28/02/2013 11:11 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
28/02/2013 11:11 SGP22 Registro Inicial
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