Detalhes de REC-42/2013

RECURSO

REC 42/2013

Ementa

QUESTÃO DE ORDEM SOBRE A EMENDA DE REDAÇÃO À REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 237/2013, EM RELAÇÃO À VONTADE LEGISLATIVA, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 30/05/2013.

Autores

Ver. POLICE (PSD)

Apresentado em

04/06/2013

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Data de Sessão

04/06/2013, na Sessão Extraordinária 31, Legislatura 16-1

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	REJEITADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 180SO (21/05/2019)

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
28/05/2019 16:53	SGP2/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
28/05/2019 16:53	SGP2/Recebido
18/06/2013 18:00	CCJ/Encaminhado para SGP2
18/06/2013 16:15	CCJ/Recebido
06/06/2013 18:00	SGP22/Encaminhado para CCJ
06/06/2013 18:00	SGP22	Registro Inicial

Matéria associada

PL 237/2013 (22/04/2013)

PL 237/2013

PROMULGADO

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

15764 - 27/05/2013

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA, CRIA A SUBPREFEITURA DE SAPOPEMBA E INSTITUI A GRATIFICAÇÃO PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTROLADORIA.

Veto

Autores

Executivo - FERNANDO HADDAD

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

22/04/2013

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1
- Volume 2
- Volume 3
- Volume 4
- Volume 5
- Volume 6
- Volume 7
- Volume 8
- Volume 9
- Volume 10
- Volume 11
- Volume 12
- Volume 13

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos REC 42/2013 (04/06/2013) - não definido

Requerimentos RDS 515/2013 (30/04/2013) - APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

Ofícios OF-SGP23 1106/2013 (16/05/2013) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1106/2013 (16/05/2013) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Leitura

23/04/2013, na Sessão Ordinária 26, Legislatura 16-1

Publicação no DOC

Palavras-Chave

Assuntos principais

CARGO EM COMISSAO GRATIFICACAO SECRETARIA MUNICIPAL CRIACAO CARGO ORGANIZACAO ADMINISTRATIVA REORGANIZACAO REESTRUTURACAO TRANSFERENCIA PMSP

Assuntos detalhados

REFORMA ADMINISTRATIVA SUBPREFEITURA SAPOPEMBA SERVIDOR GRATIFICACAO PELA PRESTACAO DE SERVICOS DE CONTROLADORIA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOCAO DA IGUALDADE RACIAL COMPETENCIA REVOGACAO SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO SECRETARIA MUNICIPAL DE RELACOES INTERNACIONAIS SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUBPREFEITURA VILA PRUDENTE SECRETARIA MUNICIPAL DE RELACOES GOVERNAMENTAIS SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE POLITICAS PARA AS MULHERES COORDENADORIA DE INCLUSAO DIGITAL SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA COORDENADORIA CONECTIVIDADE E CONVERGENCIA DIGITAL LEI 14.667/2008 DECRETO 47.897/2006 DECRETO 48.092/2007 DECRETO 52.145/2011 PRAZO LEI 10.237/1986 LEI 14.349/2007 DECRETO 44.667/2004 DECRETO 53.685/2013 DECRETO 29.663/1991 DECRETO 50.380/2009 LEI 14.879/2009 LEI 13.167/2001 LEI 13.165/2001 CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOCAO DE IGUALDADE RACIAL LEI 15.764/2013 COORDENACAO DE PATRIMONIO CULTURAL E COMUNIDADES TRADICIONAIS

Data de Encerramento

27/05/2013

Motivo do Encerramento

PROMULGADO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Audiência Realizada

07/05/2013 - ADM

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	Aprovada a redação final na 27SE (16/05/2013)
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
01/04/2014 13:48	ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
01/04/2014 13:48	ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
19/06/2013 15:16	ARQUIVO/Recebido
18/06/2013 16:28	SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
18/06/2013 14:00	SGP23/Recebido
18/06/2013 13:43	SGP2/Encaminhado para SGP23
18/06/2013 13:43	SGP2/Recebido
14/06/2013 12:47	PESQUISA/Encaminhado para SGP2
14/06/2013 12:47	PESQUISA/Recebido
14/06/2013 12:45	SGP21/Encaminhado para PESQUISA
11/06/2013 16:25	SGP21/Recebido
11/06/2013 16:00	CCJ/Encaminhado para SGP21
10/06/2013 16:05	CCJ/Recebido
10/06/2013 15:27	SGP21/Encaminhado para CCJ
17/05/2013 12:22	SGP21/Recebido
16/05/2013 14:32	SGP12/Encaminhado para SGP21
16/05/2013 10:32	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/05/2013 18:00	SGP12/Recebido
09/05/2013 17:53	SGP21/Encaminhado para SGP12
09/05/2013 17:53	SGP21/Recebido
07/05/2013 13:44	CCJ/Encaminhado para SGP21
30/04/2013 19:10	CCJ/Recebido
24/04/2013 09:18	PESQUISA/Encaminhado para CCJ
24/04/2013 19:42	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/04/2013 19:20	PESQUISA/Recebido
23/04/2013 19:18	SGP22/Encaminhado para PESQUISA
23/04/2013 19:18	SGP22	Registro Inicial

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