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PROJETO DE LEI

PL 39/2013 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO A SEMANA DE PREVENÇÃO AO CRACK E DROGAS AFINS.
Veto
Autores Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/02/2013
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 39/2013   PL00039-2013.PDF Principal 1
10/02/2021 DSP 6071/2021 PL 39/2013 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Processo Digital - Audiencias
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 39/2013   AudiênciaPública-Saude-2014-10-07.pdf Audiencias 1
30/09/2015 PL 39/2013   AudienciaPublica-Saúde-2014-10-15.pdf Audiencias 1

Ver "Audiencias" na íntegra

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O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 21/02/2013, na Sessão Ordinária 4, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS CAMPANHA EDUCATIVA CENTRO DA JUVENTUDE CENTRO DE CONVIVENCIA CENTRO ESPORTIVO CLUBE DESPORTIVO MUNICIPAL ENSINO MUNICIPAL EVENTOS PREMIO

Assuntos detalhados
PREVENCAO DROGA CRACK UNIDADE ESPORTIVA COMBATE ESPETACULO MUSICAL LEI 14.485/2007 SEMANA DE PREVENCAO AO CRACK CLUBE DA COMUNIDADE
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 01/10/2014 - SAUDE
Audiência Realizada 15/10/2014 - SAUDE
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária DATA COMEMORATIVA
Classificação secundária DATAS COMEMORATIVAS EM CONDIÇÕES DE PAUTA EM 2a
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/04/2017 16:07 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/04/2017 16:07 SGP21/Recebido
07/02/2017 13:54 SAUDE/Encaminhado para SGP21
08/12/2014 15:44 SAUDE/SGP.21/A Pedido
08/12/2014 15:44 SAUDE/SGP.21/A Pedido
03/12/2014 17:11 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
15/10/2014 16:14 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
02/10/2014 13:28 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
01/10/2014 16:15 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
24/09/2014 16:39 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
24/09/2014 16:38 SAUDE/Recebido
24/09/2014 16:37 SGP12/Encaminhado para SAUDE
24/09/2014 16:37 SGP12/Recebido
16/09/2014 17:02 SGP21/Encaminhado para SGP12
09/05/2013 16:49 SGP21/Recebido
23/04/2013 13:10 SGP12/Encaminhado para SGP21
18/04/2013 18:00 SGP12/Recebido
18/04/2013 17:44 SGP21/Encaminhado para SGP12
18/04/2013 17:44 SGP21/Recebido
18/04/2013 14:46 CCJ/Encaminhado para SGP21
17/04/2013 17:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/04/2013 17:17 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/04/2013 19:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO NA COMISSÃO
15/04/2013 14:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
11/03/2013 15:46 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
11/03/2013 13:35 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/03/2013 17:22 CCJ/Recebido
08/03/2013 16:46 SGP22/Encaminhado para CCJ
08/03/2013 16:45 SGP22/Recebido
07/03/2013 13:11 PESQUISA/Encaminhado para SGP22
28/02/2013 15:00 PESQUISA/Recebido
28/02/2013 10:54 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
28/02/2013 10:54 SGP22 Registro Inicial
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