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PROJETO DE LEI

PL 38/2013 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa OBRIGA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ENVIAR À CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, RELATÓRIO DE VISTORIA E ACOMPA- NHAMENTO DA MANUTENÇÃO DOS GRUPOS GERADORES E DO SPDA (SISTEMA DE PROTEÇÃO DE DESCARGA ATMOSFÉRICA), NAS UNIDADES DE SAÚDE E HOSPITAIS DA REDE MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/02/2013
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 38/2013   PL00038-2013.PDF Principal 1
10/02/2021 DSP 6072/2021 PL 38/2013 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2013 (PL-38/2013) (18/09/2013) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 26/02/2013, na Sessão Ordinária 5, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

CMSP HOSPITAL HOSPITAL MUNICIPAL NORMAS TECNICAS DIVULGACAO MANUTENCAO ACOMPANHAMENTO RELATORIO VISTORIA GERADOR DE ENERGIA ELETRICA

Assuntos detalhados
PMSP UNIDADE DE SAUDE SISTEMA DE PROTECAO DE DESCARGAS ATMOSFERICAS LAUDO DE VISTORIA INTERNET ENVIO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/09/2013 15:37 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/09/2013 15:37 SGP21/Recebido
25/09/2013 15:15 FIN/Encaminhado para SGP21
18/09/2013 13:48 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/09/2013 16:37 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
05/09/2013 13:26 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
02/09/2013 16:03 FIN/Consultoria/Para análise
30/08/2013 17:19 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/08/2013 19:04 FIN/Recebido
29/08/2013 19:01 SAUDE/Encaminhado para FIN
21/08/2013 16:50 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/08/2013 15:22 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Adiado
20/06/2013 15:09 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
18/06/2013 16:29 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
13/06/2013 16:27 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
13/06/2013 16:27 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
10/06/2013 18:09 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/06/2013 16:24 SAUDE/Consultoria/Para análise
27/05/2013 14:00 SAUDE/Recebido
24/05/2013 19:25 ADM/Encaminhado para SAUDE
22/05/2013 15:56 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
21/05/2013 16:20 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
21/05/2013 16:20 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
20/05/2013 15:40 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
15/05/2013 18:33 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
08/05/2013 18:49 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/04/2013 16:28 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/04/2013 13:19 ADM/Recebido
12/04/2013 17:59 CCJ/Encaminhado para ADM
10/04/2013 15:48 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/04/2013 17:01 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
26/03/2013 17:02 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
26/03/2013 17:01 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/03/2013 15:23 CCJ/Recebido
22/03/2013 16:52 SGP22/Encaminhado para CCJ
22/03/2013 12:30 SGP22/Recebido
20/03/2013 10:43 PESQUISA/Encaminhado para SGP22
28/02/2013 15:00 PESQUISA/Recebido
28/02/2013 10:54 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
28/02/2013 10:54 SGP22 Registro Inicial
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