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PROJETO DE RESOLUCAO

PR 37/2013

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Resolução
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, SOBRE TORNAR ACESSÍVEL PELO MENOS 02 (DUAS) SALAS, PARA REUNIÕES E/OU ENCONTROS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/11/2013
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 26/11/2013, na Sessão Ordinária 88, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ACESSO CMSP DEFICIENTE FISICO EVENTOS ENCONTRO AUDITORIO REUNIAO DEPENDENCIAS QUANTIDADE CAPACIDADE DE LOTACAO

Assuntos detalhados
SALA PESSOA COM DEFICIENCIA ACESSIBILIDADE
Data de Encerramento 01/07/2014
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/07/2014 17:38 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/07/2014 17:38 ARQUIVO/Recebido
01/07/2014 12:57 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
26/05/2014 18:09 SGP21/Recebido
26/05/2014 16:12 CCJ/Encaminhado para SGP21
14/05/2014 18:39 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/05/2014 17:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
06/05/2014 18:05 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
07/04/2014 12:35 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
10/12/2013 16:17 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
09/12/2013 15:33 CCJ/Recebido
09/12/2013 14:15 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
27/11/2013 18:45 PESQUISA/Recebido
27/11/2013 18:07 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
27/11/2013 18:07 SGP22 Registro Inicial
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