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PROJETO DE LEI

PL 36/2013

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 15960 - 08/01/2014
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA AO ESTUDANTE NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. OTA (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/02/2013
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas EME 1/2013 (04/12/2013) - Autor(es): Ver. OTA (PSB);
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 4047/2013 (12/12/2013) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 4047/2013 (12/12/2013) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 26/02/2013, na Sessão Ordinária 5, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ENSINO MUNICIPAL ESCOLA MUNICIPAL ESTUDANTE PREVENCAO ASSISTENCIA PSICOLOGICA ACOMPANHAMENTO DIAGNOSTICO SAUDE ESCOLAR

Data de Encerramento 08/01/2014
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 04/09/2013 - EDUC
Audiência Realizada 25/09/2013 - EDUC
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovada a redação final na 96SO (12/12/2013)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/05/2017 19:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/05/2017 19:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
10/01/2014 14:33 ARQUIVO/Recebido
09/01/2014 08:40 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
19/12/2013 19:04 SGP23/Recebido
19/12/2013 17:27 SGP21/Encaminhado para SGP23
12/12/2013 13:50 SGP21/Recebido
12/12/2013 13:10 CCJ/Encaminhado para SGP21
11/12/2013 14:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/12/2013 18:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado REDAÇÃO FINAL
09/12/2013 13:47 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/12/2013 13:34 CCJ/Recebido
06/12/2013 13:33 SGP12/Encaminhado para CCJ
06/12/2013 13:26 SGP12/Recebido
05/12/2013 13:23 SGP21/Encaminhado para SGP12
11/10/2013 16:57 SGP21/Recebido
11/10/2013 16:05 EDUC/Encaminhado para SGP21
01/10/2013 14:47 EDUC/SGP.21/A Pedido
25/09/2013 18:09 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
26/08/2013 13:11 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
21/08/2013 12:59 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
19/08/2013 14:39 EDUC/Recebido
19/08/2013 14:22 ADM/Encaminhado para EDUC
14/08/2013 15:10 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/08/2013 17:06 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
07/08/2013 17:06 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
20/06/2013 10:09 ADM/Comissão/Vistas
17/06/2013 13:12 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
17/06/2013 13:12 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
14/06/2013 18:10 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
12/06/2013 18:23 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
05/06/2013 17:29 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/06/2013 17:28 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/05/2013 20:27 ADM/Consultoria/Para análise
07/05/2013 15:50 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/05/2013 15:50 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
02/05/2013 19:00 ADM/Recebido
02/05/2013 18:05 CCJ/Encaminhado para ADM
17/04/2013 17:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/04/2013 19:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO NA COMISSÃO
16/04/2013 17:06 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
15/03/2013 19:06 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
15/03/2013 19:05 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
15/03/2013 19:01 CCJ/Recebido
11/03/2013 16:52 SGP22/Encaminhado para CCJ
11/03/2013 16:52 SGP22/Recebido
08/03/2013 15:40 PESQUISA/Encaminhado para SGP22
28/02/2013 15:00 PESQUISA/Recebido
28/02/2013 10:54 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
28/02/2013 10:54 SGP22 Registro Inicial
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