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PROJETO DE RESOLUCAO

PR 34/2013 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Resolução
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 38 E 47 DA RESOLUÇÃO Nº 02 DE 26 DE ABRIL DE 1991, REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, CRIA A COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA PERMANENTE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/10/2013
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PR 34/2013   PR00034-2013.PDF Principal 1
22/12/2020 PR 34/2013   PR00034-2013.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
22/12/2020 DSP 12007/2020 PR 34/2013 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
11/01/2021 DSP 1635/2021 PR 34/2013 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
13/01/2021 REARQ 450/2021 PR 34/2013 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 13/01/2021.pdf Principal 1 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO
14/04/2021 RDS 322/2021 PR 34/2013 RDS - desarquivar Toninho2.pdf Principal 1 Ver. LUANA ALVES (PSOL)
14/04/2021 RDS 322/2021 PR 34/2013 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
14/04/2021 DESARQ 1184/2021 PR 34/2013 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 14/04/2021.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE
08/01/2025 DSP 515/2025 PR 34/2013 Despacho de Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
09/01/2025 REARQ 78/2025 PR 34/2013 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 09/01/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE
05/02/2025 RDS 5/2025 PR 34/2013 Requerimento de desarquivamento - Nova legislatura.pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
05/02/2025 RDS 5/2025 PR 34/2013 Despacho - Deferimento parcial - Desarquiva Projetos Listados - RDS 5.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
13/02/2025 DESARQ 916/2025 PR 34/2013 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 13/02/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2014 (PR-34/2013) (12/02/2014) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 322/2021 (09/04/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 5/2025 (08/01/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 05/11/2013, na Sessão Ordinária 84, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO CMSP COMISSAO PERMANENTE ( CMSP ) COMPETENCIA MEMBROS PESSOA COM DEFICIENCIA REGIMENTO INTERNO DA CMSP CRIACAO COMISSAO PERMANENTE DAS PESSOAS COM DEFICIENCIA

Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
05/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
05/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/02/2017 Volta à tramitação
14/02/2017 Volta à tramitação
11/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
11/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
27/09/2021 Volta à tramitação
07/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/02/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 2 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/02/2025 14:24 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/02/2025 14:24 SGP21/Recebido
13/02/2025 15:26 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta Desarquivado
13/02/2025 15:26 SGP22/Recebido
13/02/2025 13:22 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 5/2025
09/01/2025 14:26 ARQUIVO/Recebido
07/01/2025 16:27 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/08/2023 13:55 SGP21/Recebido
27/09/2021 14:57 SGP22/Encaminhado para SGP21 Desarquivado
27/09/2021 14:11 SGP22/Recebido
27/09/2021 13:28 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 322/2021
12/01/2021 15:14 ARQUIVO/Recebido
11/01/2021 17:00 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/02/2017 17:31 SGP21/Recebido
16/02/2017 17:00 SGP22/Encaminhado para SGP21
15/02/2017 10:00 SGP22/Recebido
14/02/2017 12:22 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS n° 118/2017
06/01/2017 17:35 ARQUIVO/Recebido
05/01/2017 15:49 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
23/05/2014 17:19 SGP21/Recebido
23/05/2014 16:56 SAUDE/Encaminhado para SGP21
23/05/2014 16:30 SAUDE/Recebido
23/05/2014 16:24 FIN/Encaminhado para SAUDE
19/05/2014 17:40 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/05/2014 18:33 FIN/Recebido
09/05/2014 18:15 SAUDE/Encaminhado para FIN
07/05/2014 15:35 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/04/2014 15:39 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
23/04/2014 15:39 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
15/04/2014 16:54 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
10/04/2014 15:03 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
10/04/2014 15:03 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
08/04/2014 18:28 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/04/2014 17:04 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/03/2014 12:47 SAUDE/Recebido
21/03/2014 17:39 ADM/Encaminhado para SAUDE
19/03/2014 15:54 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/03/2014 18:12 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
18/03/2014 18:12 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
18/03/2014 16:09 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
14/03/2014 15:32 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
26/02/2014 18:06 ADM/Consultoria/Para análise
20/02/2014 16:50 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/02/2014 18:52 ADM/Recebido
19/02/2014 17:40 CCJ/Encaminhado para ADM
12/02/2014 15:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/02/2014 19:06 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
07/02/2014 19:06 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
25/11/2013 13:45 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/11/2013 17:55 CCJ/Recebido
19/11/2013 17:15 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
07/11/2013 18:30 PESQUISA/Recebido
07/11/2013 17:16 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
07/11/2013 17:16 SGP22 Registro Inicial
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