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PROJETO DE LEI

PL 33/2013

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 15714 - 17/04/2013
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO A SER PAGA AOS POLICIAIS MILITARES INTEGRANTES DO EFETIVO DA ASSESSORIA POLICIAL MILITAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Mesa (01/01/2013 a 31/12/2013)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/02/2013
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 116/2013 (18/04/2013) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Substitutivos SUB 1/2013 (PL-33/2013) (03/04/2013) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento; Comissão de Administração Pública;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 686/2013 (10/04/2013) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 686/2013 (10/04/2013) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 791/2013 (18/04/2013) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 791/2013 (18/04/2013) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Leitura 26/02/2013, na Sessão Ordinária 5, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

CMSP GRATIFICACAO POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO POLICIAL MILITAR VALOR ASSESSORIA POLICIAL MILITAR LEI 13.637/2003

Data de Encerramento 17/04/2013
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 13SE (09/04/2013)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/04/2013 17:49 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/04/2013 17:49 ARQUIVO/Recebido
22/04/2013 18:12 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
22/04/2013 17:59 SGP23/Recebido
22/04/2013 16:55 SGP21/Encaminhado para SGP23
05/04/2013 15:35 SGP21/Recebido
05/04/2013 15:10 CCJ/Encaminhado para SGP21
03/04/2013 14:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/04/2013 17:50 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
20/03/2013 15:37 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
19/03/2013 16:15 CCJ/Recebido
19/03/2013 07:59 SGP22/Encaminhado para CCJ
19/03/2013 07:59 SGP22/Recebido
15/03/2013 18:16 PESQUISA/Encaminhado para SGP22
28/02/2013 15:00 PESQUISA/Recebido
28/02/2013 10:54 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
28/02/2013 10:54 SGP22 Registro Inicial
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