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PROJETO DE LEI

PL 31/2013 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE IMUNIZAÇÃO DE DOENÇAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A VACINAÇÃO PREVENTIVA DA VARICELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. CALVO (PDT)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/02/2013
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 31/2013   PL00031-2013.PDF Principal 1
09/02/2021 DSP 5944/2021 PL 31/2013 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 26/02/2013, na Sessão Ordinária 5, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

PREVENCAO VACINACAO CAMPANHA DOENCA TRANSMISSIVEL CATAPORA ODM6 VACINA CONTRA CATAPORA

Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/04/2013 15:35 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/04/2013 15:35 SGP21/Recebido
05/04/2013 15:08 SGP12/Encaminhado para SGP21
04/04/2013 15:00 SGP12/Recebido
04/04/2013 13:51 SGP21/Encaminhado para SGP12
04/04/2013 13:48 SGP21/Recebido
03/04/2013 15:47 EDUC/Encaminhado para SGP21
03/04/2013 15:45 EDUC/SGP.21/A Pedido
03/04/2013 15:44 EDUC/SGP.21/A Pedido
01/04/2013 16:24 EDUC/Secretaria (SGP12)/
27/03/2013 17:09 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
26/03/2013 13:55 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/03/2013 15:17 EDUC/Recebido
22/03/2013 15:26 CCJ/Encaminhado para EDUC
20/03/2013 15:58 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/03/2013 13:58 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE
11/03/2013 16:42 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
08/03/2013 13:20 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/03/2013 13:55 CCJ/Recebido
07/03/2013 13:31 SGP22/Encaminhado para CCJ
07/03/2013 13:31 SGP22/Recebido
05/03/2013 17:06 PESQUISA/Encaminhado para SGP22
28/02/2013 15:00 PESQUISA/Recebido
28/02/2013 10:54 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
28/02/2013 10:54 SGP22 Registro Inicial
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