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PROJETO DE LEI

PL 30/2013

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 15904 - 11/11/2013
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O "CÃOMINHADA" A SER REALIZADO ANUALMENTE NO MÊS DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/02/2013
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 791/2013 (12/11/2013) - Assunto para ciência da CMSP
Substitutivos SUB 1/2013 (PL-30/2013) (20/03/2013) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 3735/2013 (05/11/2013) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 3735/2013 (05/11/2013) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 3754/2013 (12/11/2013) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 3754/2013 (12/11/2013) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Leitura 26/02/2013, na Sessão Ordinária 5, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DATA COMEMORATIVA EVENTOS LEI 14.485/2007 CAOMINHADA ( EVENTO ) ANIMAL CAO CAMINHADA ANIMAL DOMESTICO

Data de Encerramento 11/11/2013
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 11/10/2013 00:00
Plenário
Classificação primária DATA COMEMORATIVA
Classificação secundária DATAS COMEMORATIVAS PARA CONGRESSO
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/11/2013 18:24 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/11/2013 18:24 ARQUIVO/Recebido
14/11/2013 14:43 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
14/10/2013 15:34 SGP23/Recebido
14/10/2013 14:55 FIN/Encaminhado para SGP23
09/10/2013 13:14 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/10/2013 17:21 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
02/10/2013 14:09 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
01/10/2013 14:59 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
20/08/2013 15:27 FIN/Relator(a)/A Pedido
15/08/2013 18:11 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
14/08/2013 12:28 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/08/2013 16:41 FIN/Consultoria/Para análise
22/04/2013 14:29 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/04/2013 18:22 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/04/2013 15:43 FIN/Recebido
18/04/2013 12:55 EDUC/Encaminhado para FIN
16/04/2013 15:58 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
16/04/2013 15:58 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
16/04/2013 15:46 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
15/04/2013 13:36 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/04/2013 20:34 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
27/03/2013 17:10 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
26/03/2013 13:53 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/03/2013 15:17 EDUC/Recebido
22/03/2013 15:26 CCJ/Encaminhado para EDUC
20/03/2013 16:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/03/2013 16:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/03/2013 14:54 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
11/03/2013 16:42 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/03/2013 18:43 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/03/2013 13:08 CCJ/Recebido
04/03/2013 18:15 SGP22/Encaminhado para CCJ
04/03/2013 12:27 SGP22/Recebido
04/03/2013 12:01 PESQUISA/Encaminhado para SGP22
28/02/2013 15:00 PESQUISA/Recebido
28/02/2013 10:54 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
28/02/2013 10:54 SGP22 Registro Inicial
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