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PROJETO DE LEI

PL 3/2013

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ESTABELECE PARÂMETROS PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS, REPAROS, CONSERTOS OU QUALQUER OUTRO SERVIÇO EM VIAS DE TRÂNSITO RÁPIDO, ARTERIAL E COLETORA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/01/2013
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 3/2013   PL 3-2013.PDF Principal 1
04/12/2020 PL 3/2013   PL 00003-2013.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
04/12/2020 DSP 10916/2020 PL 3/2013 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
13/01/2021 DSP 2702/2021 PL 3/2013 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
11/02/2021 REARQ 1559/2021 PL 3/2013 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 11/02/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 455/2013 (23/07/2013) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 151/2017 (14/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 194/2013 (03/06/2013) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 194/2013 (03/06/2013) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 05/02/2013, na Sessão Ordinária 1, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

VIA PUBLICA MANUTENCAO CONSERTO REPARACAO VIA ARTERIAL OBRA VIARIA DOMINGO FERIADOS HORARIO HORARIO NOTURNO

Assuntos detalhados
INFORMACAO INTERDICAO LOGRADOURO PUBLICO PAVIMENTACAO PERIODO SABADO TRANSITO DIVULGACAO FIM DE SEMANA DIA UTIL VIA EXPRESSA BLOQUEIO VIA COLETORA MOBILIDADE URBANA
Data de Encerramento 14/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
23/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
23/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
23/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
23/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/02/2017 Volta à tramitação
16/02/2017 Volta à tramitação
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/01/2021 12:05 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/01/2021 12:05 ARQUIVO/Recebido
14/01/2021 11:32 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/02/2017 18:37 SGP21/Recebido
21/02/2017 16:50 SGP22/Encaminhado para SGP21
17/02/2017 17:51 SGP22/Recebido
16/02/2017 15:56 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
26/01/2017 10:32 ARQUIVO/Recebido
23/01/2017 16:10 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
12/11/2015 13:19 SGP21/Recebido
11/11/2015 18:52 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
15/10/2015 18:28 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/10/2015 15:52 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão.
06/10/2015 15:52 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
17/09/2015 18:08 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
17/09/2015 18:08 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
12/05/2015 19:26 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
13/04/2015 17:41 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
13/11/2014 16:10 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/11/2014 17:35 FIN/Consultoria/Para análise
30/10/2014 11:20 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/10/2014 11:03 FIN/Recebido
29/10/2014 18:40 ECON/Encaminhado para FIN
22/10/2014 16:43 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/09/2014 17:09 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado (PRAZO DE VISTAS VENCIDO)
08/09/2014 17:09 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
13/08/2014 16:26 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
08/08/2014 14:15 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
08/08/2014 14:15 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
28/04/2014 17:10 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/04/2014 17:10 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/04/2014 14:18 ECON/Secretaria (SGP12)/ Aguarda arquivos com análise da Consultoria com o novo relator designado
24/04/2014 14:18 ECON/Secretaria (SGP12)/
14/04/2014 15:27 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator Para redistribuição
14/04/2014 15:27 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/11/2013 18:41 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/11/2013 17:05 ECON/Consultoria/Para análise
14/11/2013 17:59 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/11/2013 16:29 ECON/Recebido
11/11/2013 15:30 ADM/Encaminhado para ECON
07/11/2013 18:37 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
06/11/2013 17:07 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/10/2013 16:13 ADM/Secretaria (SGP12)/Adiado
22/10/2013 13:14 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
22/10/2013 13:14 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
17/10/2013 12:49 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
17/10/2013 12:48 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
15/10/2013 18:07 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
01/10/2013 12:51 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
26/09/2013 12:48 ADM/Consultoria/Para análise
20/09/2013 13:02 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/09/2013 15:46 ADM/Recebido
19/09/2013 12:53 URB/Encaminhado para ADM
18/09/2013 15:27 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/09/2013 15:44 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
10/09/2013 15:44 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
06/09/2013 15:59 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
06/09/2013 15:59 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
04/09/2013 15:46 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Relatório
09/08/2013 18:31 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/08/2013 18:31 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
05/08/2013 16:59 URB/Consultoria/Para análise
05/08/2013 16:59 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
04/06/2013 15:36 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
04/06/2013 15:36 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
27/05/2013 18:46 URB/Presidente da Câmara/Aguardando Assinatura
27/05/2013 18:46 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
27/05/2013 13:21 URB/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
27/05/2013 13:21 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
15/05/2013 17:03 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
15/05/2013 17:01 URB/Secretaria (SGP12)/Adiado
07/05/2013 17:18 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
07/05/2013 17:18 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
26/04/2013 17:44 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
24/04/2013 17:06 URB/Consultoria/Elaborar relatório
11/04/2013 16:32 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/04/2013 16:32 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
22/03/2013 16:02 URB/Consultoria/Para análise
22/03/2013 16:02 URB/Consultoria/Para análise
18/03/2013 17:02 URB/Recebido
18/03/2013 16:32 CCJ/Encaminhado para URB
13/03/2013 17:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/03/2013 16:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
08/03/2013 16:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
28/02/2013 15:39 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
27/02/2013 11:25 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/02/2013 15:29 CCJ/Recebido
22/02/2013 08:50 SGP22/Encaminhado para CCJ
21/02/2013 16:26 SGP22/Recebido
21/02/2013 15:04 PESQUISA/Encaminhado para SGP22
06/02/2013 15:00 PESQUISA/Recebido
06/02/2013 13:15 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
06/02/2013 13:15 SGP22 Registro Inicial
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