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PROJETO DE RESOLUCAO

PR 27/2013

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Resolução 4 - 02/07/2014
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO FIM DO VOTO OBRIGATÓRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/06/2013
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 01/08/2013, na Sessão Ordinária 53, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

CMSP COMPETENCIA OBRIGATORIEDADE CRIACAO VOTO DEFESA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO FIM DO VOTO OBRIGATORIO FRENTE PARLAMENTAR

Data de Encerramento 02/07/2014
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 132SE (02/07/2014)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/08/2014 17:11 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/08/2014 17:11 ARQUIVO/Recebido
04/08/2014 14:03 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
29/07/2014 14:42 SGP23/Recebido
29/07/2014 14:24 SGP21/Encaminhado para SGP23
20/12/2013 16:10 SGP21/Recebido
20/12/2013 15:31 FIN/Encaminhado para SGP21
11/12/2013 13:10 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/12/2013 14:34 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
30/10/2013 18:16 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/10/2013 17:36 FIN/Consultoria/Para análise
14/10/2013 18:37 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/10/2013 17:50 FIN/Recebido
11/10/2013 18:42 ADM/Encaminhado para FIN
09/10/2013 14:56 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/10/2013 16:04 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
07/10/2013 16:04 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado CONTRÁRIO
03/10/2013 13:46 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
01/10/2013 18:39 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
01/10/2013 12:49 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
26/09/2013 12:58 ADM/Consultoria/Para análise
24/09/2013 12:21 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/09/2013 16:15 ADM/Recebido
23/09/2013 13:58 CCJ/Encaminhado para ADM
11/09/2013 17:03 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/09/2013 18:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
05/09/2013 18:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
20/08/2013 16:26 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
14/08/2013 17:27 CCJ/Recebido
14/08/2013 16:08 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
05/08/2013 19:00 PESQUISA/Recebido
05/08/2013 17:55 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
05/08/2013 17:55 SGP22 Registro Inicial
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