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PROJETO DE LEI

PL 27/2013

   VETO PARCIAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 15894 - 08/11/2013
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PARA A HUMANIZAÇÃO DO PARTO, DISPÕE SOBRE ADMINISTRAÇÃO DE ANALGESIA EM PARTOS NATURAIS DE GESTANTES DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Parcial
Autores Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/02/2013
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 773/2013 (08/11/2013) - Veto Parcial
Substitutivos SUB 1/2013 (PL-27/2013) (16/10/2013) - Autor(es): Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB);
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 3407/2013 (17/10/2013) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 3407/2013 (17/10/2013) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1537/2019 (06/09/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

OF-SGP23 1537/2019 (06/09/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Leitura 26/02/2013, na Sessão Ordinária 5, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ACOMPANHANTE ( ASSISTENTE ) ASSISTENCIA MATERNO INFANTIL GESTANTE HOSPITAL MUNICIPAL INFORMACAO MATERNIDADE MEDICAMENTOS RECEM NASCIDO CRIACAO ATENDIMENTO DOMICILIAR

Assuntos detalhados
RESTRICAO PARTO REDE MUNICIPAL DE SAUDE PARTURIENTE ANESTESIA PROCEDIMENTO MATERNIDADE MUNICIPAL JUSTIFICATIVA PROGRAMA MUNICIPAL DE HUMANIZACAO DO PARTO EXAME PRE NATAL ODM5 PLANO INDIVIDUAL DE PARTO PARTO HUMANIZADO PROTOCOLO DE PROCEDIMENTOS LEI 15.894/2013 NASCITURO FETO EXAME MEDICO
Data de Encerramento 16/09/2019
Motivo do Encerramento VETO PARCIAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
16/09/2019 Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
16/09/2019 Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 200SO (05/09/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/09/2020 16:42 SGP23/Encaminhado para GV01
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/09/2020 16:42 SGP23/Encaminhado para GV01
15/09/2020 13:59 SGP23/Recebido
15/09/2020 13:05 SGP22/Encaminhado para SGP23 Para conversão em processo digital e posteriormente à Procuradoria.
18/09/2019 13:22 SGP22/Recebido
18/09/2019 12:24 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Regularização
17/09/2019 15:51 ARQUIVO/Recebido
16/09/2019 16:39 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
16/09/2019 16:06 SGP23/Recebido
16/09/2019 15:48 SGP21/Encaminhado para SGP23
27/11/2013 16:36 SGP21/Recebido
26/11/2013 15:23 CCJ/Encaminhado para SGP21
13/11/2013 18:17 CCJ/Recebido
13/11/2013 17:30 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
12/11/2013 17:30 PESQUISA/Recebido
12/11/2013 16:57 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
12/11/2013 16:56 SGP22/Recebido
11/11/2013 11:15 SGP23/Encaminhado para SGP22
24/10/2013 18:23 SGP23/Recebido
24/10/2013 18:21 SGP21/Encaminhado para SGP23
24/10/2013 15:38 SGP21/Recebido
24/10/2013 14:40 SGP12/Encaminhado para SGP21
17/10/2013 19:00 SGP12/Recebido
17/10/2013 18:55 SGP21/Encaminhado para SGP12
05/04/2013 15:35 SGP21/Recebido
05/04/2013 15:06 SGP12/Encaminhado para SGP21
04/04/2013 15:00 SGP12/Recebido
04/04/2013 13:51 SGP21/Encaminhado para SGP12
04/04/2013 13:48 SGP21/Recebido
03/04/2013 16:24 ADM/Encaminhado para SGP21
03/04/2013 16:01 ADM/Supervisão/Reunião Conjunta de Comissões
27/03/2013 12:52 ADM/Consultoria/Para análise
25/03/2013 16:31 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/03/2013 16:15 ADM/Recebido
22/03/2013 15:20 CCJ/Encaminhado para ADM
20/03/2013 15:58 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/03/2013 14:28 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
11/03/2013 16:22 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
11/03/2013 13:35 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/03/2013 17:22 CCJ/Recebido
08/03/2013 16:46 SGP22/Encaminhado para CCJ
08/03/2013 16:44 SGP22/Recebido
07/03/2013 16:34 PESQUISA/Encaminhado para SGP22
28/02/2013 15:00 PESQUISA/Recebido
28/02/2013 10:54 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
28/02/2013 10:54 SGP22 Registro Inicial
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