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PROJETO DE RESOLUCAO

PR 26/2013

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Resolução 20 - 26/09/2013
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa RECONHECE COMO ATOS ANTIDEMOCRÁTICOS E INJUSTOS A CASSAÇÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS DE VEREADORES ELEITOS, OCORRIDA NO ANO DE 1937, A CASSAÇÃO DA DIPLOMAÇÃO DE VEREADORES ELEITOS, SUCEDIDA NO ANO DE 1952, A CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS DE VEREADORES ELEITOS, OCORRIDA NOS ANOS DE 1964 E 1968, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *** SESSÃO SOLENE REALIZADA EM 09/12/2013 ÀS 19h NO PLENÁRIO ***
Veto
Autores Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. ORLANDO SILVA (PC DO B)
Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. RICARDO YOUNG (REDE)
Ver. CALVO (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/06/2013
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2013 (PR-26/2013) (18/09/2013) - Autor(es): Comissão de Educação, Cultura e Esportes;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1310/2013 (08/08/2013) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1307/2013 (13/08/2013) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 26/06/2013, na Sessão Ordinária 51, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

CASSACAO CMSP ELEICAO HOMENAGEM INSCRICAO VEREADOR REQUERIMENTO EXTINCAO MANDATO DIPLOMA

Assuntos detalhados
PARTIDO POLITICO POSSE CORRECAO IMPEDIMENTO HISTORIA IDEOLOGIA REPARACAO ELEICOES DIREITOS POLITICOS RECONHECIMENTO COMISSAO DA VERDADE DO MUNICIPIO DE SAO PAULO ALCIDES CHAGAS DA COSTA ALEXANDRE DE ALBUQUERQUE ANTONIO CANDIDO VICENTE DE AZEVEDO FRANCISCO MACHADO DE CAMPOS JOSE CERQUINHO DE ASSUNCAO JOSE FERREIRA DA ROCHA FILHO LUIS AUGUSTO PEREIRA DE QUEIROS MIGUEL PAULO CAPALBO MODESTO NACLERIO HOMEM TIAGO MAZAGAO FILHO TOMAS LESSA ABRAHAO RIBEIRO AQUILES BLOCH DA SILVA GASPAR RICARDO JUNIOR JOSE ADRIANO MARREY JUNIOR LUIS TENORIO DE BRITO ORLANDO DE ALMEIDA PRADO REINALDO SMITH DE VASCONCELOS SILVIO MARGARIDO JOSE FERREIRA ALVES CIRILO RAMIRO LUCHESI FLORIANO FRANCISCO DESEN ABILIO MARTINS DA COSTA DANTE PELLACANI MOACIR LONGO JOSE TINOCO BARRETO FRANCISCO MARIANI GUARIBA DITADURA MILITAR DE 1964 DEVOLUCAO
Data de Encerramento 26/09/2013
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 49SE (26/09/2013)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/12/2013 12:03 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/12/2013 12:03 ARQUIVO/Recebido
19/12/2013 11:01 CERIM/Encaminhado para ARQUIVO
19/12/2013 11:01 CERIM/Recebido
09/10/2013 15:12 SGP23/Encaminhado para CERIM
09/10/2013 14:33 SGP23/Recebido
09/10/2013 12:45 SGP21/Encaminhado para SGP23
26/09/2013 14:26 SGP21/Recebido
26/09/2013 14:23 FIN/Encaminhado para SGP21
25/09/2013 14:48 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/09/2013 14:39 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
24/09/2013 14:07 FIN/Recebido
24/09/2013 13:38 EDUC/Encaminhado para FIN
19/09/2013 13:18 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/09/2013 16:54 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/09/2013 16:10 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
13/09/2013 12:12 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
30/08/2013 15:47 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
16/08/2013 13:56 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/08/2013 18:46 EDUC/Recebido
15/08/2013 18:27 CCJ/Encaminhado para EDUC
14/08/2013 19:00 CCJ/Recebido
14/08/2013 18:35 SGP21/Encaminhado para CCJ
14/08/2013 18:35 SGP21/Recebido
14/08/2013 17:27 CCJ/Encaminhado para SGP21
14/08/2013 17:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/08/2013 17:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
24/07/2013 14:11 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
19/07/2013 15:59 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/07/2013 13:02 CCJ/Recebido
17/07/2013 18:14 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
02/07/2013 18:18 PESQUISA/Recebido
28/06/2013 14:47 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
28/06/2013 14:47 SGP22 Registro Inicial
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