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PROJETO DE LEI

PL 25/2013 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ESTABELECE DIRETRIZES PARA O FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO E INSTITUI O SMS - CIDADÃO - SISTEMA DE COMUNICAÇÃO DE DENÚNCIAS.
Veto
Autores Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/02/2013
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 25/2013   PL00025-2013.PDF Principal 1
09/02/2021 DSP 5945/2021 PL 25/2013 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 26/02/2013, na Sessão Ordinária 5, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ACESSO DENUNCIA DIREITO A INFORMACAO EDUCACAO INFORMACAO TELEFONE CELULAR DIVULGACAO TRANSPORTE FORMULARIO MENSAGEM

Assuntos detalhados
PRIORIDADE SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) SOLICITACAO PMSP ATENDIMENTO DIRETRIZ INTERNET NUMERO DE TELEFONE SMS CIDADAO - SISTEMA DE COMUNICACAO DE DENUNCIAS SERVICO DE INFORMACAO AO CIDADAO MENSAGEM DE TEXTO POR TELEFONE
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/04/2013 15:35 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/04/2013 15:35 SGP21/Recebido
05/04/2013 15:03 SGP12/Encaminhado para SGP21
04/04/2013 15:00 SGP12/Recebido
04/04/2013 13:51 SGP21/Encaminhado para SGP12
04/04/2013 13:48 SGP21/Recebido
02/04/2013 14:19 ADM/Encaminhado para SGP21
02/04/2013 13:33 ADM/Supervisão/Reunião Conjunta de Comissões
27/03/2013 12:58 ADM/Consultoria/Para análise
25/03/2013 16:32 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/03/2013 16:15 ADM/Recebido
22/03/2013 15:20 CCJ/Encaminhado para ADM
20/03/2013 15:58 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/03/2013 18:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
19/03/2013 18:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
15/03/2013 19:01 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
14/03/2013 15:23 CCJ/Recebido
14/03/2013 14:41 SGP22/Encaminhado para CCJ
14/03/2013 14:40 SGP22/Recebido
13/03/2013 15:21 PESQUISA/Encaminhado para SGP22
28/02/2013 15:00 PESQUISA/Recebido
28/02/2013 10:54 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
28/02/2013 10:54 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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