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PROJETO DE RESOLUCAO

PR 24/2013

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Resolução
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa RENUMERA O PARÁGRAFO ÚNICO E ACRESCENTA § 2º AO ART. 348, ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 349 E ARTIGO 349, PARÁGRAFO ÚNICO DA RESOLUÇÃO Nº 2, DE 26 DE ABRIL DE 1991 (REGIMENTO INTERNO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. RICARDO YOUNG (REDE)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/06/2013
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2013 (PR-24/2013) (13/11/2013) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 954/2013 (12/06/2013) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 18/06/2013, na Sessão Ordinária 47, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO CONCESSAO HONORIFICA REGIMENTO INTERNO DA CMSP TITULO HONORIFICO VEREADOR DECLARACAO PROPOSICAO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO TRAMITACAO SUBSCRICAO

Assuntos detalhados
APOIO HOMENAGEADO ASSINATURA SIGNATARIO PROPONENTE FIADOR
Data de Encerramento 05/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
05/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
05/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/01/2017 17:35 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/01/2017 17:35 ARQUIVO/Recebido
05/01/2017 15:49 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/11/2013 17:13 SGP21/Recebido
21/11/2013 17:00 CCJ/Encaminhado para SGP21
13/11/2013 16:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/11/2013 15:28 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
30/10/2013 15:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
23/10/2013 16:37 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
22/10/2013 13:46 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
02/10/2013 17:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
27/09/2013 16:06 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
14/08/2013 17:14 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
12/08/2013 16:56 CCJ/Recebido
12/08/2013 13:11 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
21/06/2013 18:00 PESQUISA/Recebido
21/06/2013 16:33 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
21/06/2013 16:33 SGP22 Registro Inicial
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