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PROJETO DE LEI

PL 24/2013

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 15688 - 11/04/2013
Obs. promulgação ADIN nº 0192453-71.2013.8.26.0000. Publ. DOC em 07/11/19, p. 96, c. 04.
Publicação da Promulgação DOC 12/04/2013, página 1, coluna 1
Ementa DISPÕE SOBRE O PLANO DE CONTROLE DE POLUIÇÃO VEICULAR DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PCPV - SP E O PROGRAMA DE INSPEÇÃO E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS EM USO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - I/M-SP, BEM COMO ALTERA A LEI Nº 11.733, DE 27 DE MARÇO DE 1995.
Veto
Autores Executivo - FERNANDO HADDAD
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/02/2013
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 62/2013 (28/02/2013) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RPS 3/2013 (12/03/2013) - REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.

Ofícios OF-SGP23 331/2013 (21/03/2013) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 331/2013 (21/03/2013) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 26/02/2013, na Sessão Ordinária 5, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO CRIACAO LEI 11.733/1995 INSPECAO VEICULAR PLANO DE CONTROLE DE POLUICAO VEICULAR DO MUNICIPIO DE SAO PAULO CONCESSIONARIA CONTRATO CREDENCIAMENTO EMPRESA FROTA

Assuntos detalhados
LIMITACAO PERMISSIONARIA PRAZO PROPRIETARIO PROTECAO AMBIENTAL REGULARIDADE FISCAL SAO PAULO ( MUNICIPIO ) SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE TAXAS VEICULOS VEICULOS DE CARGA AUTORIZACAO REAVALIACAO INFRACAO SETOR PRIVADO IPVA CONTROLE EXTINCAO DEVOLUCAO FABRICANTE PAGAMENTO CRONOGRAMA CIRCULACAO ONIBUS INTERMUNICIPAL INSPECAO QUALIDADE DO AR POLUICAO DO AR SAO PAULO ( ESTADO ) CADIN MUNICIPAL REEMBOLSO ODM7 PLANO DE CONTROLE DE POLUICAO VEICULAR DO ESTADO DE SAO PAULO MOBILIDADE URBANA PRODUTO POLUENTE LEI 15.688/2013
Data de Encerramento 11/04/2013
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 12/03/2013 - CCJ
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 8SE (20/03/2013)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/11/2014 14:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/11/2014 14:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
03/12/2013 15:17 ARQUIVO/Recebido
02/12/2013 17:44 PROC-CMSP/Encaminhado para ARQUIVO
04/11/2013 17:51 PROC-CMSP/Recebido
04/11/2013 17:09 ARQUIVO/Encaminhado para PROC-CMSP
26/04/2013 17:06 ARQUIVO/Recebido
26/04/2013 15:22 PROC-CMSP/Encaminhado para ARQUIVO
26/04/2013 15:22 PROC-CMSP/Recebido
24/04/2013 13:50 ARQUIVO/Encaminhado para PROC-CMSP
18/04/2013 13:59 ARQUIVO/Recebido
17/04/2013 18:57 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
17/04/2013 18:57 SGP21/Recebido
17/04/2013 13:47 DOCUMENTA/Encaminhado para SGP21
17/04/2013 13:46 DOCUMENTA/Recebido
17/04/2013 13:45 ARQUIVO/Encaminhado para DOCUMENTA
17/04/2013 13:44 ARQUIVO/Recebido
17/04/2013 13:41 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
09/04/2013 17:00 SGP23/Recebido
09/04/2013 16:55 SGP21/Encaminhado para SGP23
04/04/2013 18:07 SGP21/Recebido
01/04/2013 19:42 CCJ/Encaminhado para SGP21
13/03/2013 17:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/03/2013 17:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/03/2013 12:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
06/03/2013 15:33 CCJ/Comissão/Vistas
05/03/2013 15:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
04/03/2013 11:51 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
04/03/2013 11:50 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/03/2013 14:00 CCJ/Recebido
01/03/2013 12:39 SGP22/Encaminhado para CCJ
01/03/2013 12:39 SGP22/Recebido
28/02/2013 17:14 PESQUISA/Encaminhado para SGP22
28/02/2013 15:00 PESQUISA/Recebido
28/02/2013 10:54 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
28/02/2013 10:54 SGP22 Registro Inicial
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