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PROJETO DE RESOLUCAO

PR 20/2013

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Resolução
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INCLUI OS ARTIGOS 244-A E 244-B AO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, QUE REGULA O TRÂMITE DE PROPOSIÇÕES QUE REGULEM MATÉRIAS IDÊNTICAS OU CORRELATAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/04/2013
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PR 20/2013   PR 20-2013.PDF Principal 1
22/12/2020 PR 20/2013   PR00020-2013.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
22/12/2020 DSP 12001/2020 PR 20/2013 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
11/01/2021 DSP 1633/2021 PR 20/2013 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
13/01/2021 REARQ 452/2021 PR 20/2013 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 13/01/2021.pdf Principal 1 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2013 (PR-20/2013) (05/06/2013) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 135/2017 (14/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 25/04/2013, na Sessão Ordinária 28, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO AUTORIA CMSP COMISSAO PERMANENTE ( CMSP ) PARECER PROJETO DE LEI REGIMENTO INTERNO DA CMSP VEREADOR VOTACAO REQUERIMENTO

Assuntos detalhados
PROPOSICAO PRESIDENTE TRAMITACAO APENSAMENTO DISCUSSAO SEMELHANCA IGUALDADE PREJUDICIALIDADE MATERIA
Data de Encerramento 11/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
05/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
05/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/02/2017 Volta à tramitação
20/02/2017 Volta à tramitação
11/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
11/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/01/2021 15:14 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/01/2021 15:14 ARQUIVO/Recebido
11/01/2021 17:00 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
07/03/2017 18:11 SGP21/Recebido
06/03/2017 16:12 SGP22/Encaminhado para SGP21
02/03/2017 16:21 SGP22/Recebido
20/02/2017 18:14 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
06/01/2017 17:35 ARQUIVO/Recebido
05/01/2017 15:49 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
30/08/2013 17:31 SGP21/Recebido
30/08/2013 13:52 ADM/Encaminhado para SGP21
28/08/2013 15:15 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/08/2013 16:48 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
23/08/2013 16:48 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
16/08/2013 17:09 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
05/08/2013 17:11 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
24/06/2013 13:41 ADM/Consultoria/Para análise
14/06/2013 17:48 ADM/Recebido
14/06/2013 15:50 CCJ/Encaminhado para ADM
05/06/2013 17:05 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
22/05/2013 16:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
16/05/2013 13:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
13/05/2013 15:00 CCJ/Recebido
09/05/2013 18:37 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
29/04/2013 14:25 PESQUISA/Recebido
29/04/2013 11:43 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
29/04/2013 11:43 SGP22 Registro Inicial
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