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PROJETO DE LEI

PL 20/2013

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATOREIEDADE DE EXIBIÇÃO DE VÍDEO DE SEGURANÇA EM TEATROS, DANCETERIAS E CASAS NOTURNAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. NOEMI NONATO (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/02/2013
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 20/2013   PL00020-2013.PDF Principal 1
04/12/2020 DSP 10918/2020 PL 20/2013 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
13/01/2021 DSP 2700/2021 PL 20/2013 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
11/02/2021 REARQ 1557/2021 PL 20/2013 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 11/02/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2013 (PL-20/2013) (03/04/2013) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 2/2013 (PL-20/2013) (23/10/2013) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
SUB 1/2014 (PL-20/2013) (21/05/2014) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos REC 12/2014 (17/06/2014) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 1665/2013 (27/08/2013) - APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

RDS 272/2017 (09/03/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 26/02/2013, na Sessão Ordinária 5, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

CASA DE ESPETACULOS CASA NOTURNA DISPOSITIVO DE SEGURANCA EXTINTOR DE INCENDIO INCENDIO INFORMACAO LOCALIZACAO TEATRO SEGURANCA FILME

Assuntos detalhados
EXIBICAO SAIDA DE EMERGENCIA BRIGADA DE INCENDIO
Data de Encerramento 14/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
23/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
23/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
23/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
23/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/03/2017 Volta à tramitação
15/03/2017 Volta à tramitação
15/03/2017 Volta à tramitação
15/03/2017 Volta à tramitação
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/01/2021 12:05 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/01/2021 12:05 ARQUIVO/Recebido
14/01/2021 11:32 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/03/2017 18:32 SGP21/Recebido
20/03/2017 14:53 SGP22/Encaminhado para SGP21
16/03/2017 18:13 SGP22/Recebido
15/03/2017 16:13 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS
26/01/2017 10:32 ARQUIVO/Recebido
23/01/2017 16:10 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/06/2014 17:08 SGP21/Recebido
18/06/2014 15:01 SGP23/Encaminhado para SGP21
10/06/2014 17:18 SGP23/Recebido
02/06/2014 18:15 FIN/Encaminhado para SGP23
21/05/2014 16:03 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/05/2014 16:10 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
12/05/2014 17:58 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
08/05/2014 16:46 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/04/2014 15:08 FIN/Consultoria/Para análise
09/04/2014 10:39 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/03/2014 13:30 FIN/Secretaria (SGP12)/
10/02/2014 18:00 FIN/Recebido
10/02/2014 17:15 ECON/Encaminhado para FIN
05/02/2014 15:52 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/12/2013 13:36 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
12/12/2013 13:35 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
05/12/2013 12:12 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
05/12/2013 12:12 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
03/12/2013 17:09 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
19/11/2013 19:36 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
18/11/2013 12:27 ECON/Consultoria/Para análise
31/10/2013 14:03 ECON/Recebido
31/10/2013 13:46 URB/Encaminhado para ECON
23/10/2013 15:46 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
21/10/2013 12:45 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
15/10/2013 18:42 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
15/10/2013 18:42 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
15/10/2013 18:42 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
15/10/2013 18:42 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
15/10/2013 18:42 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
15/10/2013 18:42 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
15/10/2013 13:22 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
15/10/2013 13:22 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
10/10/2013 16:45 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Relatório
03/10/2013 18:53 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/10/2013 18:53 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
27/09/2013 16:10 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
09/09/2013 11:23 URB/Recebido
05/09/2013 18:15 SGP22/Encaminhado para URB
05/09/2013 18:15 SGP22/Recebido
05/09/2013 16:49 URB/Encaminhado para SGP22
05/09/2013 16:49 URB/Recebido
23/04/2013 13:59 SGP21/Encaminhado para URB
30/04/2013 13:41 URB/Consultoria/Elaborar relatório
30/04/2013 13:41 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
23/04/2013 15:12 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/04/2013 13:57 SGP21/Recebido
23/04/2013 13:45 URB/Encaminhado para SGP21
19/04/2013 13:34 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/04/2013 16:58 URB/Consultoria/Para análise
05/04/2013 14:17 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/04/2013 17:58 URB/Recebido
04/04/2013 16:52 CCJ/Encaminhado para URB
03/04/2013 15:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/04/2013 14:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/03/2013 18:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
13/03/2013 13:14 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
12/03/2013 18:37 CCJ/Recebido
11/03/2013 15:34 SGP22/Encaminhado para CCJ
11/03/2013 14:37 SGP22/Recebido
11/03/2013 12:52 PESQUISA/Encaminhado para SGP22
28/02/2013 15:00 PESQUISA/Recebido
28/02/2013 10:54 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
28/02/2013 10:54 SGP22 Registro Inicial
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