Imprimir

PROJETO DE EMENDA LEI ORGANICA

PLO 2/2013 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

PROMULGAÇÃO - EMENDA À LEI ORGÂNICA nro. /
Emenda à Lei Orgânica
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ACRESCENTA O ARTIGO 75-A, DO TÍTULO III, DO CAPÍTULO II, SEÇÃO IV, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PARA GARANTIR A TRANSPARÊNCIA NA ATUAÇÃO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/04/2013
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PLO 2/2013   PLO 2-20130.PDF Principal 1
21/12/2020 PLO 2/2013   PLO 00002-2013.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
21/12/2020 PLO 2/2013   PLO 0002 2013 sgp2.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
23/12/2020 DSP 12168/2020 PLO 2/2013 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
07/01/2021 DSP 1192/2021 PLO 2/2013 Despacho de arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
11/01/2021 REARQ 259/2021 PLO 2/2013 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 11/01/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO
02/06/2021 RDS 700/2021 PLO 2/2013 REQUERIMENTO DESARQUIVAMENTO E COAUTORIA PLO 002-13.pdf Principal 1 Vários
02/06/2021 DSP 13732/2021 RDS 700/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
03/06/2021 DESARQ 1203/2021 PLO 2/2013 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 03/06/2021.pdf Principal 1 FERNANDA FERNANDES TAKITANI
09/01/2025 DSP 700/2025 PLO 2/2013 Despacho de Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
09/01/2025 REARQ 107/2025 PLO 2/2013 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 09/01/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE
14/02/2025 RDS 101/2025 PLO 2/2013 REQUERIMENTO de Desarquivamento Art. 275.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
14/02/2025 RDS 101/2025 PLO 2/2013 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
19/02/2025 DESARQ 2083/2025 PLO 2/2013 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 19/02/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 135/2017 (14/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 700/2021 (02/06/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 101/2025 (12/02/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 03/04/2013, na Sessão Ordinária 19, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO CMSP COMISSAO PERMANENTE ( CMSP ) LEI ORGANICA DO MUNICIPIO PRESTACAO DE CONTAS SECRETARIA MUNICIPAL DECLARACAO DE BENS GESTAO POSSE SECRETARIO MUNICIPAL

Assuntos detalhados
DESLIGAMENTO ATUACAO COMPARECIMENTO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
06/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/02/2017 Volta à tramitação
20/02/2017 Volta à tramitação
07/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
07/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/06/2021 Volta à tramitação
08/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/02/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto nominal e favorável de 2/3 dos membros da Câmara
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 2 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/02/2025 14:11 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/02/2025 14:11 SGP21/Recebido
19/02/2025 15:11 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta DESARQUIVAMENTO
19/02/2025 15:10 SGP22/Recebido
19/02/2025 14:55 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 101/2025.
09/01/2025 16:57 ARQUIVO/Recebido
08/01/2025 19:03 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
24/06/2021 18:32 SGP21/Recebido
03/06/2021 15:37 SGP22/Encaminhado para SGP21 Desarquivado
03/06/2021 14:31 SGP22/Recebido
03/06/2021 12:49 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 700/2021
09/01/2021 16:05 ARQUIVO/Recebido
07/01/2021 16:51 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/03/2017 17:29 SGP21/Recebido
06/03/2017 14:32 SGP22/Encaminhado para SGP21
02/03/2017 16:21 SGP22/Recebido
20/02/2017 18:12 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
11/01/2017 17:23 ARQUIVO/Recebido
06/01/2017 12:54 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/10/2013 14:18 SGP21/Recebido
11/10/2013 18:46 ADM/Encaminhado para SGP21
09/10/2013 17:22 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/10/2013 15:01 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/10/2013 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/10/2013 18:32 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
01/10/2013 18:32 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
26/09/2013 18:01 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
24/09/2013 16:42 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
20/09/2013 12:39 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
18/09/2013 16:13 ADM/Consultoria/Para análise
10/09/2013 18:55 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/09/2013 18:18 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
28/08/2013 15:00 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/08/2013 13:51 ADM/Recebido
27/08/2013 13:45 CCJ/Encaminhado para ADM
21/08/2013 16:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/08/2013 17:02 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
07/08/2013 16:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
26/06/2013 17:03 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
25/06/2013 17:03 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado Prazo de vista vencido na Comissão
19/06/2013 16:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
13/06/2013 15:06 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE
06/05/2013 18:52 CCJ/Recebido
02/05/2013 18:00 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
04/04/2013 13:30 PESQUISA/Recebido
04/04/2013 11:32 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
04/04/2013 11:32 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir