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PROJETO DE LEI

PL 178/2013

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 15713 - 17/04/2013
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 14.891, DE 20 DE JANEIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Tribunal de Contas do Município de São Paulo
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/04/2013
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 115/2013 (18/04/2013) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 688/2013 (10/04/2013) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 688/2013 (10/04/2013) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 790/2013 (18/04/2013) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 790/2013 (18/04/2013) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Leitura 02/04/2013, na Sessão Ordinária 18, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

DATA BASE FUNCAO GRATIFICADA PENSIONISTA REMUNERACAO SERVIDOR APOSENTADO SERVIDOR TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO VENCIMENTOS SALARIO AUMENTO

Assuntos detalhados
PROVENTOS PERCENTAGEM SALARIO FAMILIA REPOSICAO SALARIO ESPOSA LEI 14.891/2009
Data de Encerramento 17/04/2013
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 13SE (09/04/2013)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/04/2013 18:17 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/04/2013 18:17 ARQUIVO/Recebido
22/04/2013 19:35 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
22/04/2013 17:59 SGP23/Recebido
22/04/2013 16:54 SGP21/Encaminhado para SGP23
05/04/2013 15:35 SGP21/Recebido
05/04/2013 15:20 CCJ/Encaminhado para SGP21
03/04/2013 17:59 CCJ/Recebido
02/04/2013 18:16 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
03/04/2013 15:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/04/2013 17:25 PESQUISA/Recebido
02/04/2013 17:16 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
02/04/2013 17:16 SGP22 Registro Inicial
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