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PROJETO DE LEI

PL 174/2013 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE BÍBLIAS, IMPRESAS, IMPRESSAS EM BRAILE E EM ÁUDIO, NAS BIBLIOTECAS DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E DE ENSINO MÉDIO, PÚBLICAS E PARTICULARES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASA.
Veto
Autores Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/03/2013
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 174/2013   PL00174-2013.PDF Principal 1
10/02/2021 DSP 6056/2021 PL 174/2013 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 222/2014 (26/03/2014) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 7/2014 (30/01/2014) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 7/2014 (30/01/2014) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 02/04/2013, na Sessão Ordinária 18, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

BIBLIA DEFICIENTE VISUAL ENSINO MUNICIPAL ESTABELECIMENTO DE ENSINO ESCOLA MUNICIPAL ESCOLA PARTICULAR BIBLIOTECA DISTRIBUICAO GRATUITA BRAILLE PESSOA COM DEFICIENCIA

Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/09/2014 17:57 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/09/2014 17:57 SGP21/Recebido
08/09/2014 17:28 FIN/Encaminhado para SGP21
03/09/2014 14:53 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/09/2014 12:38 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/09/2014 16:07 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
26/06/2014 16:31 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
05/06/2014 11:41 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
11/04/2014 15:08 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/03/2014 18:37 FIN/Consultoria/Para análise
03/02/2014 17:40 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
02/12/2013 16:32 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
30/10/2013 18:11 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/10/2013 16:35 FIN/Consultoria/Para análise
22/10/2013 12:48 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/10/2013 19:20 FIN/Recebido
21/10/2013 18:42 EDUC/Encaminhado para FIN
09/10/2013 15:30 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/10/2013 15:31 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
25/09/2013 18:37 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
25/09/2013 18:37 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
18/09/2013 12:30 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
04/09/2013 18:33 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
02/09/2013 15:39 EDUC/Consultoria/Para análise
30/08/2013 13:40 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/08/2013 17:53 EDUC/Recebido
29/08/2013 17:19 ECON/Encaminhado para EDUC
22/08/2013 16:05 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
22/08/2013 16:03 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/08/2013 13:37 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
15/08/2013 17:10 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
15/08/2013 17:10 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
09/08/2013 18:47 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
07/08/2013 16:40 ECON/Consultoria/Para análise
07/08/2013 16:39 ECON/Consultoria/Para análise
07/08/2013 16:38 ECON/Consultoria/Para análise
27/06/2013 17:35 ECON/Recebido
27/06/2013 13:35 ADM/Encaminhado para ECON
20/06/2013 10:07 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/06/2013 13:15 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
17/06/2013 13:15 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
13/06/2013 19:28 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
12/06/2013 18:21 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
28/05/2013 12:59 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/05/2013 20:24 ADM/Consultoria/Para análise
21/05/2013 12:09 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/05/2013 16:14 ADM/Recebido
20/05/2013 13:55 CCJ/Encaminhado para ADM
16/05/2013 10:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/05/2013 14:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO
14/05/2013 14:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
17/04/2013 18:38 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
16/04/2013 14:21 CCJ/Recebido
16/04/2013 14:02 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
04/04/2013 13:30 PESQUISA/Recebido
04/04/2013 11:32 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
04/04/2013 11:32 SGP22 Registro Inicial
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