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PROJETO DE LEI

PL 171/2013

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A LEI 12.879, 13 DE JULHO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS BARES NA CIDADE DE SÃO PAULO, PARA REDUZIR O VALOR DE MULTA ESTABELECIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ALFREDINHO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/03/2013
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2013 (PL-171/2013) (08/05/2013) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RPS 8/2015 (18/03/2015) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 02/04/2013, na Sessão Ordinária 18, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO BAR HORARIO HORARIO DE FUNCIONAMENTO MULTA REDUCAO INFRACAO VALOR LEI 12.879/1999

Data de Encerramento 07/05/2015
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
07/05/2015 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
19/06/2015 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 27/08/2014 - URB
Audiência Realizada 10/09/2014 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/06/2015 18:17 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/06/2015 18:17 ARQUIVO/Recebido
19/06/2015 15:42 SGP12/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
19/06/2015 15:41 SGP12/Recebido
19/06/2015 15:10 SGP21/Encaminhado para SGP12
18/06/2015 16:02 SGP21/Recebido
18/06/2015 15:31 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
15/05/2015 14:19 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
12/05/2015 19:22 FIN/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
24/04/2015 20:20 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/03/2015 14:40 FIN/Consultoria/Para análise
23/03/2015 18:09 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/03/2015 16:42 FIN/Recebido
20/03/2015 16:23 ECON/Encaminhado para FIN
18/03/2015 13:32 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/03/2015 13:34 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
17/03/2015 13:27 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
06/03/2015 14:19 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
06/03/2015 14:19 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
05/03/2015 17:07 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
03/03/2015 16:34 ECON/Presidente da Comissão/
02/03/2015 12:43 ECON/Secretaria (SGP12)/
09/02/2015 15:29 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/02/2015 16:47 ECON/Consultoria/Para análise
02/02/2015 17:03 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/12/2014 19:33 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/11/2014 17:08 ECON/Consultoria/Para análise
12/11/2014 14:16 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/11/2014 14:01 ECON/Recebido
11/11/2014 18:16 URB/Encaminhado para ECON
08/10/2014 13:36 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
22/09/2014 16:53 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO, COM AS AIDIÊNCIAS PÚBLICAS REALIZADAS.
22/09/2014 16:53 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
10/09/2014 11:40 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
10/09/2014 11:37 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
28/08/2014 14:23 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
27/08/2014 12:48 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
21/08/2013 16:39 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
07/08/2013 15:36 URB/Secretaria (SGP12)/Adiado
04/07/2013 16:16 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
04/07/2013 16:16 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
01/07/2013 17:24 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
01/07/2013 17:24 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
25/06/2013 16:41 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Relatório
21/06/2013 12:39 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/06/2013 12:39 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
21/05/2013 17:51 URB/Recebido
21/05/2013 16:53 CCJ/Encaminhado para URB
07/05/2013 17:15 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
22/04/2013 12:46 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
19/04/2013 17:13 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/04/2013 16:34 CCJ/Recebido
18/04/2013 16:20 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
04/04/2013 13:30 PESQUISA/Recebido
04/04/2013 11:32 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
04/04/2013 11:32 SGP22 Registro Inicial
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