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PROJETO DE LEI

PL 17/2013

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER, ANUALMENTE, A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA A VACINAÇÃO DE CÃES CONTRA A DOENÇA "CINOMOSE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/02/2013
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 26/02/2013, na Sessão Ordinária 5, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

CAMPANHA EDUCATIVA CAO PREVENCAO VACINACAO CINOMOSE VACINA CONTRA CINOMOSE

Data de Encerramento 23/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
23/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
23/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
23/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
23/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 29/05/2013 - URB
Audiência Realizada 12/06/2013 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/01/2017 10:32 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/01/2017 10:32 ARQUIVO/Recebido
23/01/2017 16:10 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/12/2013 16:07 SGP21/Recebido
20/12/2013 15:31 FIN/Encaminhado para SGP21
11/12/2013 13:08 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/12/2013 16:18 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
05/12/2013 12:44 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
04/12/2013 14:42 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
29/11/2013 12:13 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/11/2013 19:35 FIN/Consultoria/Para análise
01/11/2013 13:06 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
31/10/2013 16:44 FIN/Recebido
31/10/2013 15:31 SAUDE/Encaminhado para FIN
30/10/2013 16:05 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/10/2013 12:59 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
22/10/2013 17:29 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
22/10/2013 17:29 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
15/10/2013 17:24 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
15/10/2013 17:24 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
10/10/2013 13:24 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
03/10/2013 16:53 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
26/09/2013 14:31 SAUDE/Consultoria/Para análise
17/09/2013 13:31 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/09/2013 13:00 SAUDE/Recebido
16/09/2013 16:04 ADM/Encaminhado para SAUDE
11/09/2013 15:49 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/09/2013 18:34 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
03/09/2013 11:54 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
30/08/2013 14:11 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
27/08/2013 17:09 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/08/2013 19:01 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
13/08/2013 13:50 ADM/Recebido
12/08/2013 15:54 URB/Encaminhado para ADM
07/08/2013 15:33 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
28/06/2013 15:54 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
27/06/2013 16:39 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
25/06/2013 16:37 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Relatório
24/06/2013 12:59 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/06/2013 12:59 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
17/06/2013 18:16 URB/Consultoria/Para análise
17/06/2013 18:16 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
12/06/2013 12:23 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
04/06/2013 16:29 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
29/05/2013 11:36 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
08/05/2013 19:14 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
16/04/2013 13:55 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/04/2013 13:55 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
15/04/2013 18:10 URB/Recebido
12/04/2013 13:47 CCJ/Encaminhado para URB
10/04/2013 15:48 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/04/2013 18:28 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vista vencido na Comissão
09/04/2013 15:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
14/03/2013 16:15 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
14/03/2013 16:14 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/03/2013 17:22 CCJ/Recebido
12/03/2013 18:40 SGP22/Encaminhado para CCJ
12/03/2013 18:18 SGP22/Recebido
12/03/2013 17:00 PESQUISA/Encaminhado para SGP22
28/02/2013 15:00 PESQUISA/Recebido
28/02/2013 10:54 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
28/02/2013 10:54 SGP22 Registro Inicial
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