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PROJETO DE LEI

PL 169/2013

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE BOMBEIROS CIVIS, NAS EDIFICAÇÕES, ÁREAS DE RISCO OU EVENTOS DE GRANDE CONCENTRAÇÃO PÚBLICA E DE SALVA VIDAS EM ÁREAS AQUÁTICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ALFREDINHO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/03/2013
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 169/2013   PL 00169-2013.PDF Principal 1
21/12/2020 DSP 11979/2020 PL 169/2013 Termo de conversão.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
12/06/2020 RPS 7/2020 PL 169/2013 RETIRADA E ARQUIVAMENTO_PL 163_19_Alfredinho(1).pdf Principal 1 Ver. ALFREDINHO (PT)
23/12/2020 DSP 12103/2020 RPS 7/2020 Despacho - Presidente - Lido e Aprovado.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
04/01/2021 DSP 75/2021 PL 169/2013 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 04/01/2021.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
05/01/2021 REARQ 8/2021 PL 169/2013 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 05/01/2021.pdf Principal 1 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2013 (PL-169/2013) (27/11/2013) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 164/2017 (15/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RPS 7/2020 (12/06/2020) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 02/04/2013, na Sessão Ordinária 18, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

AREA DE RISCO CLUBE EMPRESA ESTABELECIMENTO COMERCIAL EVENTOS FISCALIZACAO INCENDIO INDUSTRIA PARQUE PREVENCAO

Assuntos detalhados
SEGURANCA PISCINA GUARDA VIDAS AEROPORTO HELIPORTO EMERGENCIA CAPACIDADE DE LOTACAO HELIPONTO BOMBEIRO CIVIL PLANO DE PREVENCAO PREPARO RESPOSTA A EMERGENCIAS
Data de Encerramento 21/12/2020
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
03/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/03/2017 Volta à tramitação
02/03/2017 Volta à tramitação
21/12/2020 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
21/12/2020 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 18/11/2013 - CCJ
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/01/2021 14:24 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/01/2021 14:24 ARQUIVO/Recebido
04/01/2021 12:24 ARQUIVO/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/12/2020 17:52 ARQUIVO/Recebido
21/12/2020 17:51 EDUC/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
03/06/2020 09:03 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Requerimento de Retirada
22/11/2018 17:12 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/04/2017 15:15 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/03/2017 12:01 EDUC/Consultoria/Para análise
22/03/2017 11:20 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/03/2017 11:48 EDUC/Recebido
03/03/2017 12:51 SGP22/Encaminhado para EDUC Apreciação pelas comissões
02/03/2017 17:41 SGP22/Recebido
02/03/2017 17:00 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
04/01/2017 13:57 ARQUIVO/Recebido
03/01/2017 18:34 EDUC/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
05/04/2016 16:14 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
22/03/2016 12:22 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
10/03/2016 14:33 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/03/2016 11:18 EDUC/Consultoria/Aguardando Manifestação
02/03/2016 11:47 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/12/2015 15:37 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
01/12/2015 15:33 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
25/11/2015 16:05 EDUC//
25/11/2015 16:05 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
29/09/2015 16:04 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
08/09/2015 17:38 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
26/08/2015 11:41 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
11/08/2015 16:45 EDUC/Consultoria/Para análise
07/08/2015 18:06 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
30/06/2015 15:52 EDUC/Consultoria/Para análise
26/06/2015 13:41 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/06/2015 13:38 EDUC/Recebido
25/06/2015 13:05 ECON/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado
24/06/2015 16:24 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/06/2015 14:22 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/06/2015 14:49 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO – o art. 63, § 4º, RI, proíbe expressamente a concessão de vistas após o decurso do prazo estabelecido pelo art. 63, caput, de 15 dias prorrogáveis por mais 8, para emitir parecer - ADIADO POR UMA SESSÃO EM 10/06/2015 PELO VER. RICARDO YOUNG
15/06/2015 14:49 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
10/06/2015 14:29 ECON/Secretaria (SGP12)/Adiado
01/06/2015 18:27 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO – o art. 63, § 4º, RI, proíbe expressamente a concessão de vistas após o decurso do prazo estabelecido pelo art. 63, caput, de 15 dias prorrogáveis por mais 8, para emitir parecer.
01/06/2015 18:27 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
11/05/2015 16:44 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
08/05/2015 17:40 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
08/05/2015 17:40 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
14/04/2015 17:54 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/04/2015 18:35 ECON/Consultoria/Para análise
31/03/2015 19:51 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
31/03/2015 19:29 ECON/Recebido
31/03/2015 17:32 ADM/Encaminhado para ECON
24/03/2015 11:24 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
19/03/2015 12:17 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
18/03/2015 13:26 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/03/2015 16:25 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
10/03/2015 17:45 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/03/2015 17:38 ADM/Consultoria/Para análise
05/03/2015 17:38 ADM/Consultoria/Para análise
12/02/2015 17:59 ADM/Secretaria (SGP12)/
05/02/2015 16:38 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/12/2014 18:48 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
10/12/2014 15:57 ADM/Secretaria (SGP12)/Adiado
10/12/2014 15:57 ADM/Secretaria (SGP12)/Adiado
09/12/2014 16:17 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado 10-09-2014 Voto FAVORAVEL: Ver. Pr. Edemilson Chaves e Donato. Voto CONTRARIO: Ver.Coronel Camilo, Gilson Barreto, Mario Covas Neto. Se ABSTEVE: Ver. Souza Santos. 24-09-2014 - Adiado por 10 sessões - Ver. Pr. Edemilson Chaves
09/12/2014 16:14 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado Voto FAVORAVEL: Ver. Pr. Edemilson Chaves e Donato. Voto CONTRARIO: Ver.Coronel Camilo, Gilson Barreto, Mario Covas Neto. Se ABSTEVE: Ver. Souza Santos.
09/12/2014 16:14 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
04/11/2014 14:23 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
24/09/2014 16:44 ADM/Secretaria (SGP12)/Adiado
10/09/2014 16:40 ADM/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação Voto FAVORAVEL: Ver. Pr. Edemilson Chaves e Donato. Voto CONTRARIO: Ver.Coronel Camilo, Gilson Barreto, Mario Covas Neto. Se ABSTEVE: Ver. Souza Santos.
10/09/2014 15:51 ADM/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação
03/09/2014 13:24 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
03/09/2014 13:24 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
19/08/2014 17:45 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
19/08/2014 15:30 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
16/06/2014 19:01 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/06/2014 19:01 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/06/2014 19:01 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/06/2014 16:37 ADM/Consultoria/Para análise
02/06/2014 18:49 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/05/2014 18:38 ADM/Recebido
23/05/2014 17:44 URB/Encaminhado para ADM
07/05/2014 16:16 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/04/2014 11:59 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
16/04/2014 11:59 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
15/04/2014 16:45 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
04/04/2014 16:49 URB/Consultoria/Elaborar relatório
13/12/2013 17:06 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
10/12/2013 16:08 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/12/2013 16:08 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
09/12/2013 19:01 URB/Recebido
09/12/2013 17:56 CCJ/Encaminhado para URB
27/11/2013 17:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/11/2013 19:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
18/11/2013 19:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
22/05/2013 18:24 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
20/05/2013 12:51 CCJ/Recebido
20/05/2013 11:47 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
04/04/2013 13:30 PESQUISA/Recebido
04/04/2013 11:32 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
04/04/2013 11:32 SGP22 Registro Inicial
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